Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Catarina.

Recepciona a interpretação conforme a Constituição Federal do art. 64 da Lei Federal nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, do art. 15 da Lei Federal nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e, também, da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, para fins de IRRF nas contratações de bens e na prestação de serviços realizados pelo Município de Catarina-CE.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de CATARINA para o exercício financeiro de 2026, na forma que indica.

Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município, para o quadriênio 2026-2029.

Dispõe sobre a reorganização, composição e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, revoga a Lei N. 457/2016 e dá outras providências.

Institui o Fundo Municipal do ldoso e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA POLÍTICO - ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE CATARINA, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS 469/2017 E 472/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA, BEM COMO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE NOME DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CATARINA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Designa os membros que compõem o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA.

Aprova o Regimento Interno do Conselho Munícípal de Defesa do Meio Ambiente -COMDEMA.

Renova o prazo previsto no artigo 9 e parágrafo único da Lei Municipal n" 345, de 07 de dezembro de 2005, concedendo novo prazo para implantação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CODEMA - no Município de Catorina e dá outras providências.

Altera a denominação da Escola de Ensino Fundamental Francisco Rodrigues Pereira - EEF para Escola de Ensino Fundamental em Tempo Integral Francisco Rodrigues Pereira e dá outras providências.

Dispõe sobre a reorganização do Fundo Municípal de Educação de Catarina e dá outras providências.

Transfere o feriado municipal do Dia da Consciência Negra no ano de 2025 e dá outras providências.

Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do município de CATARINA, com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro 2026.

Dispõe sobre à autorização ao Poder Executivo de firmar acordo para pagamento parcelado e/ou compensação de débitos constituídos em dívida ativa com precatórios do Municípío e dá outras providências.

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício 2026.

Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município, para o quadriênio 2026-2029.

Ceder, Agente: Reginaldo Peixoto da Silva Junior, Cargo: Motorista, Secretaria: Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo

Decreta ponto facultativo, em todas os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 27 de outubro de 2025, em antecipação à comemoração do Dia do Servidor Público.

Exoneração a pedido, Agente: Carusa Holanda Campos, Cargo: Tecnico(a) em Enfermagem, Secretaria: Secretaria de Administração

Altera o Art. 8º da Lei Municipal Nº 269 de 17 de abril de 1998 (Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Catarina), e adota outras providências.

DECLARAR a VACÂNCIA do cargo efetivo de VIGIA, em decorrência do falecimento do servidor, Sr. JOSE CALISTO OLIVEIRA.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SOLIDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CATARINA/CE E DAR OUTRAS PROVEDÊNCIAS.

Dispoe sobre a criação do Comitê de Gestão colegiada da implementação da Lei da Escuta Protegida.

Ceder, Agente: Felipe Cavalcante Feitosa, Cargo: Agente Administrativo ao município de Acopiara.

Autoriza o Município de Catarina a participar do CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL DO SERTÃO DOS INHAMUNS ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de Tauá, Quiterianópolis, Parambu, Arneiroz, Aiuaba, Pedra Branca, Novo Oriente, Catarina, Independência e dá outras providências.

Exoneração, Agente: Antonio Viumar de Souza, Cargo: Professor(a), Secretaria: Secretaria de Educação

Exoneração, Agente: Maria Luciene Rodrigues de Oliveira, Cargo: Professor(a), Secretaria: Secretaria de Educação