Revoga as Leis Municípais 399/2011 e 44A/2014, atualiza a Lei Orgânica da Segurança Alimentar e Nutrícional (LOSAN), cria os componentes do Municípia de Catarina, Estado do Ceará, do Sistema Nacional de Segprança Alimentar (SISAN), define os parâmetros para elaboração e implementaçdo do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
Reajusta o pisa salarial dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ÁCE, e adota outras providências.
Dispõe sobre registro e expedição da Carteira de ldentificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), no dmbito do Município de Catarina e dá outras providências.
ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a Lei no 370/08 de 31 de março de 2008 e seus anexos, define novo Piso Salarial do Magistério para vigorar em 2025 e dá outras providências.
Institui no munícípio de Catarina o incentivo do componente de qualidade para as ESF, EAP, ESB e eMulti no âmbito da atenção primária à saúde conforme Portaria GM/MS N3493, de 10 de abril de 2024, revoga a Lei Municipal de nº 523/2021 e da outras providências.
Dispõe sobre a atualização do sistema municipal de CULTURA de Catarina, Objetivos, Estrutura, Organização, Gestão, Interrelações Entre Os Seus Componentes, Recursos Humanos E Financiamento. Revoga as Leis 430/2013, 446/2014 e dá outras providências.
Da nova redação e revoga dispositivos da LEI MUNICIPAL N 269/98 e da outras providências.
Abertura de crédito especial que indica e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo a conceder ajuda de custo para os servidores públicos municipais que trabalham no transporte sanitário e acompanhamento de pacientes para fora do município.
Confere a Procuradoria Jurídica do Município status de SEcretaria, reorganiza a sua estrutura, abre crédito especial ao orçamento e dá outras providências.
Institui o Programa de Cuidadores Escolares, para atender os alunos diagnosticados com necessidades especiais de desenvolvimento e aprendizagem nas escoals públicas da rede municipal de educação.
Criação do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Catarina.
Institui o Programa Jovem do Futuro e abre Crédito Especial no Orçamento.
Qualificação de entidades como organizações sociais, cria o Programa Municipal de Publicização e a Comissão Municipal de Prublicização.
Altera a Lei 469/2017, reorganização de Secretarias Municipais.
Institui o programa Bolsa Universitária.
Emenda a Lei Orgânica do Município
Regulamenta a assistência financeira complementar repassada pela União aos enfermeiros, técnicos e auxiliares.
Altera o anexo único da Lei 541/2023.
Cria cargos de provimento efetivo.
Altera a Lei Municipal Nº 264/1997
Institui Ajuda de Custo para o Programa Médicos pelo Brasil.
Processo Seletivo Gestor Escolar
Dispões sobre denominação de logradouro no Bairro Lagoinha.
REAJUSTE DO VALOR DO INCENTIVO FINANCEIRO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS.
Autoriza o chefe do executio a alterar a Lei de criação do Conselho de Alimentação Escolar.
Constituição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar.
Reestruturação do Conselho e Acompanhamento do FUNDEB.
