Dispõe sobre as competências, composição no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN Municipal.
Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional CONSEA do Município de Catarina, Estado do Ceará, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional -SISAN.
Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores e agentes políticos do Município de Catarina/CE e da outras providências.
Dispõe sobre os procedimentos para aplicação das sanções previstas na Lei Federal n" 14.133, de l" de abril de 2021, aos licitantes e contratados pelas infrações admtnistrativas praticadas contra a Administração Pública municipal direta e indireta do Município de Catarina.
Decreta Ponto Facultativo o expediente do dia 17 de Abril de 2025, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.
Regulamenta a Lei nº 572/2025, de l0 deianeiro de 2025 que dispõe sobre a criação do programa Jovem do Futuro e dá outras providências.
Institui a vigilância socioassistencial, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Catarina - CE
Dispõe sobre a regulação da concessão de Beneficios Eventuais em virtude de nascimento, morte, situação de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, no âmbito da Política Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municípal de Catarina, o crédito especial no valor de RS 782.500,00 (Setecentos e Oitenta e Dois Mil, Quinhentos Reais) para o fim que indica.
Decreta-se ponto facultativo dia 17 de março e antecipa o feriado do dia 25 de março (Carta Magna do Ceará) para o dia 18 de março de 2025, em virtude dos festejos do padroeiro do Município São José e dá outras providências.
Dispõe sobre as competências, composição no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN Municipal.
Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA do município de Catarina, Estado do Ceará, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal de Catarina no corrente exercício e dá outras providências.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMOVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a declaração de vacância e extinção da relação jurídico adminsitrativa dos servidores do município de Catarina-Ce, titulares de benefícios previdenciário de aposentadoria do regime geral de previdência social que cumulam proventos de aponsentadoria com remuneração de cargo público ordinário do benefício e da outras providências.
Regulamento o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtos rurais, pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da Adminsitração Pública Municipal.
Institui a transição democrática de Governo.
Consiganções facultativas em folha de pagamento de servidores.
Regulamenta o processo de desenvolvimento do servidor na carreira - progressão dos profissionais do magistério e dar outras providências.
Aplicabilidade da Lei 14133, no âmbito do poder executivo Municipal de Catarina.
Homologa o Concurso Público Nº 001/2023
Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal de Catarina no corrente exercício.
Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal de Catarina no corrente exercício e dá outras providências.
Dispõe sobre medidas de isolamento social contra a Covid-19 no município de Catarina.
Dispõe sobre medidas de isolamento social contra o Covid-19.
Prorroga o Decreto nº 54.
Prorroga as medidas de isolamento constantes no Decreto nº 52.
Funcionamento na data alusiva ao Dia do Servidor Público
Luto Oficial pelo falecimento do Sr. José Rodrigues Teixeira.
