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Perguntas Frequentes
CONTRA O CORONAVÍRUS (COVID-19)
Delega poderes de Gestor e Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Educação.
Prorroga o Decreto n 90.
Prorroga o Decreto n 88.
Prorroga o Decreto n 84.
Estabelece medidas protetivas direcionadas ao COVID-19.
Prorroga o Decreto Nº 70.
Prorroga o Decreto nº 69.
Prorroga o Decreto nº 68.
Prorroga o Decreto nº 66.
Prorroga o Decreto nº 65.
Prorroga o Decreto nº 62.
Prorroga o Decreto nº 61.
Luto Oficial pelo falecimento de Dona Mariquinha
Prorroga o Decreto nº 60.
Prorroga o Decreto Nº 59.
Prorroga o Decreto nº 58.
Prorroga o Decreto Nº 57.
Prorroga o Decreto Nº 56.
Prorroga o Decreto Nº 55.
Prorroga o Decreto Nº 53.
Prorroga o Decreto Nº 52.
Modifica o artigo 1º do Decreto nº 28 de 11 de Maio de 2020.
Prorroga o Decreto nº 49.
Prorroga o Decreto nº 48.
Prorroga o Decreto nº 47.
Prorroga o Decreto nº 46.
Prorroga o Decreto nº 45.
Prorroga o Decreto nº 44.
Prorroga o Decreto Nº 42.
Prorroga o Decreto nº 41.
*Prezado(a), esta avaliação não será analisada como manifestação de Ouvidoria. Servirá apenas para revisarmos e refletirmos sobre as informações disponíveis nesta página.
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