Prorroga o Decreto Nº 55.

Prorroga o Decreto Nº 53.

Prorroga o Decreto Nº 52.

Modifica o artigo 1º do Decreto nº 28 de 11 de Maio de 2020.

Prorroga o Decreto nº 49.

Prorroga o Decreto nº 48.

Prorroga o Decreto nº 47.

Prorroga o Decreto nº 46.

Prorroga o Decreto nº 45.

Prorroga o Decreto nº 44.

Prorroga o Decreto Nº 42.

Prorroga o Decreto nº 41.

Prorroga o Decreto Nº 40.

Prorroga o Decreto nº 38.

Prorroga o Decreto nº 37.

Prorroga o Decreto nº 35.

Prorroga o Decreto nº 27.

Prorroga o Decreto nº 33.

Prorroga o Decreto Nº 32.

Prorroga o Decreto nº 30.

Prorrogação de Suspenção das Atividades dos Servidores Públicos Municipais com idade igual ou superior a 60 anos.

Prorrogação do Decreto Nº 26 - Isolamento Social.

Suspenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente.

Prorrogação do Decreto Nº 24 - Restrição de Circulação de Pessoas.

Determina uso obrigatório máscaras a toda população.

Prorroga o Decreto nº 23.

Prorroga o Decreto nº 16.

Prorrogação do Decreto nº 13/2020.

Prorroga suspenção das atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento para ações de combate ao COVID-19.