Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 89 registros

DECRETO: 43/2020 15/06/2020

15/06/2020

Prorroga o Decreto Nº 40.

DECRETO: 42/2020 08/06/2020

08/06/2020

Prorroga o Decreto nº 38.

DECRETO: 41/2020 08/06/2020

08/06/2020

Prorroga o Decreto nº 37.

DECRETO: 40/2020 08/06/2020

08/06/2020

Prorroga o Decreto nº 35.

DECRETO: 39/2020 04/06/2020

04/06/2020

Prorroga o Decreto nº 27.

DECRETO: 38/2020 01/06/2020

01/06/2020

Prorroga o Decreto nº 33.

DECRETO: 37/2020 01/06/2020

01/06/2020

Prorroga o Decreto Nº 32.

DECRETO: 35/2020 01/06/2020

01/06/2020

Prorroga o Decreto nº 30.

DECRETO: 33/2020 21/05/2020

21/05/2020

Prorrogação de Suspenção das Atividades dos Servidores Públicos Municipais com idade igual ou superior a 60 anos.

DECRETO: 32/2020 21/05/2020

21/05/2020

Prorrogação do Decreto Nº 26 - Isolamento Social.

DECRETO: 31/2020 21/05/2020

21/05/2020

Suspenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente.

DECRETO: 30/2020 21/05/2020

21/05/2020

Prorrogação do Decreto Nº 24 - Restrição de Circulação de Pessoas.

DECRETO: 28/2020 11/05/2020

11/05/2020

Determina uso obrigatório máscaras a toda população.

DECRETO: 26/2020 05/05/2020

05/05/2020

Prorroga o Decreto nº 23.

DECRETO: 24/2020 05/05/2020

05/05/2020

Prorroga o Decreto nº 16.

DECRETO: 23/2020 22/04/2020

22/04/2020

Prorrogação do Decreto nº 13/2020.

DECRETO: 22/2020 22/04/2020

22/04/2020

Prorroga suspenção das atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário.

DECRETO: 21/2020 22/04/2020

22/04/2020

Abre crédito adicional ao vigente orçamento para ações de combate ao COVID-19.

DECRETO: 17A/2020 09/04/2020

09/04/2020

Abertura de crédito adicional ao orçamento vigente para açoes de combate ao COVID-19.

DECRETO: 545/2020 08/04/2020

08/04/2020

Decreto Legislativo do Governo do Estado, reconhecendo estado de calamidade pública nos municípios.

DECRETO: 10/ 30/03/2020

30/03/2020

Prorrogação de suspenção das atividades escolares.

DECRETO: 09/2020 23/03/2020

23/03/2020

Decreta suspensão das atividas de secretarias municipais.

DECRETO: 08/2020 17/03/2020

17/03/2020

Decreta ponto facultativo dia 20/03/2020.

DECRETO: 07/2020 17/03/2020

17/03/2020

Decreta suspensão das atividades escolares como medida de proteção ao COVID-19.

DECRETO: 06/2020 17/03/2020

17/03/2020

Decreto de Emergência de Saúde Pública decorrente do surto epidêmico de coronavírus.

DECRETO: 23/2019 09/12/2019

09/12/2019

Decreto de Luto Oficial de três dias

DECRETO: 05/2019 15/01/2019

15/01/2019

Delegação de poderes como Gestor e Ordenador de Despesas ao Sr Rayr Rodrigues Chaves Custódio.

DECRETO: 28/2018 18/09/2018

18/09/2018

Decreto de Situação de Emergência devido à Seca.

DECRETO DE DELEGAÇÃO DE PODERES: 19/2018 21/08/2018

21/08/2018

Delega Poderes ao Sr Luiz Gonzaga Rodrigues.

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