DECRETO 17/2021

Prorroga Isolamento Social e estabelece medidadas rígidas.

Prorroga isolamento social até 07/03.

Prorrogração de Isolamento Social

Prorroga Isolamento Social

Delega poderes de Gestor e Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Educação.

Prorroga o Decreto n 90.

Prorroga o Decreto n 88.

Prorroga o Decreto n 84.

Estabelece medidas protetivas direcionadas ao COVID-19.

Prorroga o Decreto Nº 70.

Prorroga o Decreto nº 69.

Prorroga o Decreto nº 68.

Prorroga o Decreto nº 66.

Prorroga o Decreto nº 65.

Prorroga o Decreto nº 62.

Prorroga o Decreto nº 61.

Luto Oficial pelo falecimento de Dona Mariquinha

Prorroga o Decreto nº 60.

Prorroga o Decreto Nº 59.

Prorroga o Decreto nº 58.

Prorroga o Decreto Nº 57.

Prorroga o Decreto Nº 56.

Prorroga o Decreto Nº 55.

Prorroga o Decreto Nº 53.

Prorroga o Decreto Nº 52.

Modifica o artigo 1º do Decreto nº 28 de 11 de Maio de 2020.

Prorroga o Decreto nº 49.

Prorroga o Decreto nº 48.

Prorroga o Decreto nº 47.