Prorrogação de Suspenção das Atividades dos Servidores Públicos Municipais com idade igual ou superior a 60 anos.
Suspenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente.
Prorrogação do Decreto Nº 24 - Restrição de Circulação de Pessoas.
Prorroga suspenção das atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento para ações de combate ao COVID-19.
Abertura de crédito adicional ao orçamento vigente para açoes de combate ao COVID-19.
Decreto Legislativo do Governo do Estado, reconhecendo estado de calamidade pública nos municípios.
Decreta suspensão das atividades escolares como medida de proteção ao COVID-19.
Decreto de Emergência de Saúde Pública decorrente do surto epidêmico de coronavírus.
Delegação de poderes como Gestor e Ordenador de Despesas ao Sr Rayr Rodrigues Chaves Custódio.
Delega Poderes ao Sr Luiz Gonzaga Rodrigues.
