Decreto de Luto Oficial de três dias
Delegação de poderes como Gestor e Ordenador de Despesas ao Sr Rayr Rodrigues Chaves Custódio.
Decreto de Situação de Emergência devido à Seca.
Delega Poderes ao Sr Luiz Gonzaga Rodrigues.
Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do município de CATARINA, com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro 2016.
