Data do decreto: 13/03/2025
Descrição: Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA do município de Catarina, Estado do Ceará, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN.
Secretaria: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
