Data do decreto: 16/03/2026
Descrição: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO, FERIADO MUNICIPAL E TRANSFERÊNCIA DO FERIADO ESTADUAL DA DATA MAGNA DO CEARÁ NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CATARINA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: GOVERNO, PLANEJAMENTO E GESTÃO
