LEI Nº 449-2015 - DISPOE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTODO CONSELHO DOS DIEITOS DA CRIANA E DO ADOLESCENTE

LEI Nº 448-2015 - DISPOE SOBRE FUNDO MUNICIPAL DA CRAIANÇA E DO ADOLESCENTE

LEI Nº 453-2015 - DISPOE SOBRE PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CATARINA

Altera o Inciso II do Art. 4º da Lei 251-96

Lei Nº 397-2011 - Altera a Lei 370-08 - Cria o Piso Salarial do Magistério

Lei Nº 378-2008 - Altera a Lei Munic. Nº 324-2005 - Estrutura Organizacional do Munic. de Catarina

Lei Nº 370-2008 - Plano de Cargo, Carreira e Salário do Magistério

Lei Nº 366-2007 - Reorganiza o Fundo Munic. de SAÚDE - Criado pela Lei Munic. Nº 234-94

Criação do Conselho Municipal do FUNDEB.

Lei Nº 361-2007 - Fundo Municipal - FUNDEB

Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI

Lei Nº 324-2005 - Modifica a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Catarina,

Altera a estrutura adminsitrativa do Município e dá outras providências.

Regime Jurídico dos Servidores Municipais

Institui o Fundo Municipal de Educação e dá outras providências.

Estabelece Diretrizes Básicas Para a Politica de Atendimento á Criança e ao Adolecente no Munc. de Catarina

Código Tributário do Município de Catarina

Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Assistência Social de Catarina.

Altera a estrutura adminsitrativa da Prefeitura e dá outras providências.

Cria Secretaria de Educação, Cultura e Desporto do Município e dá outras providências.

Lei Orgânica do Município de Catarina-Ce

Lei Orgânica do Município de Catarina-Ce

Fixa a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Catarina-Ce.