Reconhece a prevalência da Lei Municipal Nº 506/2019 sobre o item 9.2 do Edital Nº 001/2024, promove a adequação do prazo de validade do Processo Seletivo destinado aos cargos de Agente Comunitário de Saúde - ACS e Agente de Combate às Endemias - ACE e dá outras providências.

Estabelece horário especial de expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal nos dias dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026, e dá outras providências.

Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, nas áreas do município afetadas pelas estiagem.

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS E DO CONSELHO GESTOR DO FMHIS NO MUNICÍPIO DE CATARINA, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N" 367/2007 E N" 428/2013, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Exoneração, Agente: Francisca Marta de Jesus Feitosa, Cargo: Professor(a), Secretaria: Secretaria de Educação

Decreto ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal no dia 05 de junho de 2026, e dá outas providências.

Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, nas áreas do município afetadas pela estiagem - COBRADE: 1.4.1.1.0, e dá outras providências.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis 2026 dá outras providências.

ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CREDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do Município de Catarina - CE para o exercício financeiro de 2027, e dá outras providências.

Exoneração, Agente: Leticia Martins Mota, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Administração, Orçamento e Finanças

Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no âmbito da Adminsitração Pública Municipal de Catarina e dá outras providências.

Ratifica os termos do aditivo aos protocolos de intenções do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Iguatu, por meio do qual foi acrescido novos dispositivos ao instrumento original, permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições.

Dispõe sobre o reconhecimenlo do edifício da Capela de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro como Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Catarina, Estado do Ceará, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 551, de 2023, que aprova o Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Catarina/CE (2022-2031), pora incluir novas ações estratégicas e atualizar diretrizes do Plano, e dá outras providências.

Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho do servidor público do Município de Catarina que seja responsável por dependente com deficiência, assegurando-lhe o direito à adequação da carga horária, e dá outras providências.

Fixa o vencimento básico dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias no valor correspondente ao piso salarial profissional nacional vigente no exercício de 2A26 e dá outras prov idências.

Nomeação, Agente: Yves Rodrigues de Freitas, Cargo: Ouvidor, Secretaria: Governo, Planejamento e Gestão

Dispõe sobre o ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal no dia 02 de abril, em razão das celebrações da Paixão e Morte de Jesus Cristo, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO, FERIADO MUNICIPAL E TRANSFERÊNCIA DO FERIADO ESTADUAL DA DATA MAGNA DO CEARÁ NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CATARINA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Seleção para condução do Chamamento Público do Programa de Abrigamento Provisório de Animais em Situação de Vulnerabilidade no Município de Catarina/CE.

Ceder, Agente: Werbet Alves de Almeida, Cargo: Professor(a), Secretaria: Secretaria de Educação.

EXONERAÇÃO A PEDIDO, Agente: Umberto Gaspar de Oliveira, Cargo: Professor(a), Secretaria: Secretaria de Educação

Altera a Lei nº 370/2008 de 31 de março de 2008 e dá outras providências. (Piso Salarial do Magistério).

Institui a Política Ambiental e dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável no Município de Catarina.

Institui o programa de abrigamento provisório de animais em situação de vulnerabilidade no município de Catarina/CE, mediante convênio com entidades sem fins lucrativos e protetores independentes, e dá outras providências.

Reestrutura o Programa Municipal de Bolsa de Incentivo à Banda de Música, dispõe sobre critérios, direitos, deveres, valor do beneficio, íorma de pagamento, e dá outras providências.

Reestrutura o Programa Mais Renda, define novos objetivos, critérios de concessão do benefício e revoga as Leis Municipais nº 417/2013, 467/2016 e 490/2018.

Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito da administração pública municipal durante o período de carnaval, e dá outras providências.

Fixa o valor a ser repassado ao Poder Legislativo do Município de Catarina, no exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.