Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI
Lei Nº 324-2005 - Modifica a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Catarina,
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termo do inciso IX, do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Altera a estrutura adminsitrativa do Município e dá outras providências.
Regime Jurídico dos Servidores Municipais
Institui o Fundo Municipal de Educação e dá outras providências.
Estabelece Diretrizes Básicas Para a Politica de Atendimento á Criança e ao Adolecente no Munc. de Catarina
Código Tributário do Município de Catarina
Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Assistência Social de Catarina.
Altera a estrutura adminsitrativa da Prefeitura e dá outras providências.
Cria Secretaria de Educação, Cultura e Desporto do Município e dá outras providências.
Disciplina os casos de contratação por tempo determinado e da outras providências.
Lei Orgânica do Município de Catarina-Ce
Lei Orgânica do Município de Catarina-Ce
Fixa a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Catarina-Ce.
