Normativos próprios

Lista de normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 332 registros

DECRETO - 57 27/07/2020

Prorroga o Decreto Nº 55.

DECRETO - 58 27/07/2020

Prorroga o Decreto Nº 56.

DECRETO - 55 20/07/2020

Prorroga o Decreto Nº 52.

DECRETO - 56 20/07/2020

Prorroga o Decreto Nº 53.

DECRETO - 54 16/07/2020

Modifica o artigo 1º do Decreto nº 28 de 11 de Maio de 2020.

DECRETO - 50 06/07/2020

Prorroga o Decreto nº 48.

DECRETO - 51 06/07/2020

Prorroga o Decreto nº 49.

DECRETO - 48 29/06/2020

Prorroga o Decreto nº 46.

DECRETO - 49 29/06/2020

Prorroga o Decreto nº 47.

Lei Nº. 515 de 2020 25/06/2020

Abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento

DECRETO - 46 22/06/2020

Prorroga o Decreto nº 44.

DECRETO - 47 22/06/2020

Prorroga o Decreto nº 45.

DECRETO - 43 15/06/2020

Prorroga o Decreto Nº 40.

DECRETO - 44 15/06/2020

Prorroga o Decreto nº 41.

DECRETO - 45 15/06/2020

Prorroga o Decreto Nº 42.

DECRETO - 40 08/06/2020

Prorroga o Decreto nº 35.

DECRETO - 41 08/06/2020

Prorroga o Decreto nº 37.

DECRETO - 42 08/06/2020

Prorroga o Decreto nº 38.

DECRETO - 39 04/06/2020

Prorroga o Decreto nº 27.

DECRETO - 35 01/06/2020

Prorroga o Decreto nº 30.

DECRETO - 37 01/06/2020

Prorroga o Decreto Nº 32.

DECRETO - 38 01/06/2020

Prorroga o Decreto nº 33.

DECRETO - 30 21/05/2020

Prorrogação do Decreto Nº 24 - Restrição de Circulação de Pessoas.

DECRETO - 31 21/05/2020

Suspenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente.

DECRETO - 32 21/05/2020

Prorrogação do Decreto Nº 26 - Isolamento Social.

DECRETO - 33 21/05/2020

Prorrogação de Suspenção das Atividades dos Servidores Públicos Municipais com idade igual ou superior a 60 anos.

DECRETO - 28 11/05/2020

Determina uso obrigatório máscaras a toda população.

DECRETO - 26 05/05/2020

Prorroga o Decreto nº 23.

DECRETO - 24 05/05/2020

Prorroga o Decreto nº 16.

Lei Nº. 513 de 2020 22/04/2020

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