Autoriza o poder executivo a conceder ajuda de custo para os servidores públicos municipais que trabalham no transporte sanitário e acompanhamento de pacientes para fora do município.

Confere a Procuradoria Jurídica do Município status de Secretaria, reorganiza a sua estrutura, abre crédito especial ao orçamento e dá outras providências.

Institui o Programa de Cuidadores Escolares, para atender os alunos diagnosticados com necessidades especiais de desenvolvimento e aprendizagem nas escoals públicas da rede municipal de educação.

Criação do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Catarina.

Institui o Programa Jovem do Futuro e abre Crédito Especial no Orçamento.

Qualificação de entidades como organizações sociais, cria o Programa Municipal de Publicização e a Comissão Municipal de Prublicização.

Altera a Lei 469/2017, reorganização de Secretarias Municipais.

Institui o programa Bolsa Universitária.

NOMEAR a Sra. NATHALIA ALVES GUEDES, para exercer as funções de GESTORA e ORDENADORA do FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIÂNÇA E ADOLESCENTE, FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL E FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, deste Município.

Nomeação, Agente: Ana Claudia Araujo da Silva, Cargo: Tesoureiro(a), Secretaria: Secretaria de Finanças

Exoneração, Agente: Maria Veronica de Oliveira, Cargo: Professor(a), Secretaria: Secretaria de Educação

Exoneração, Agente: Ana Martins de Araujo Rodrigues, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria de Educação

Exoneração, Agente: Maria da Gloria Lima Mota, Cargo: Professor(a), Secretaria: Secretaria de Educação

Exoneração, Agente: Maria Gorete Rodrigues de Oliveira, Cargo: Professor(a), Secretaria: Secretaria de Educação

Exoneração, Agente: Francisca Alves da Silva, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria de Educação

Exoneração, Agente: Antonio Alves Romao, Cargo: Gari, Secretaria: Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo

Exoneração, Agente: Antonia Salete Gomes Teixeira, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria de Educação

Exoneração, Agente: Givaldo Barros da Silva, Cargo: Motorista, Secretaria: Secretaria de Educação

Exoneração, Agente: Maria Finoca Gomes de Lima Cavalcante, Cargo: Professor(a), Secretaria: Secretaria de Educação

Exoneração, Agente: Maria Ferreira da Silva, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria de Educação

Exoneração, Agente: Luiza Fatima Ferreira Barros, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria de Educação

Exoneração, Agente: Jose de Almeida Cavalcante, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria de Educação

Exoneração, Agente: Manoel Gomes de Olinda, Cargo: Motorista, Secretaria: Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo

Exoneração, Agente: Francisco Galdino Feitosa, Cargo: Vigia, Secretaria: Secretaria de Educação

Exoneração, Agente: Maria Cardoso de Castro Teixeira, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria de Educação

Exoneração, Agente: Antonia Rita de Souza Martins, Cargo: Professor(a), Secretaria: Secretaria de Educação

Exoneração, Agente: Maria de Fatima Rodrigues Siqueira, Cargo: Professor(a), Secretaria: Secretaria de Educação

Exoneração, Agente: Ana Lima de Olinda Carvalho, Cargo: Professor(a), Secretaria: Secretaria de Educação

Exoneração, Agente: Maria Eliete de Oliveira Pereira, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria de Educação

Exoneração, Agente: Selma Maria de Oliveira Pinheiro, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria de Educação