Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico

Padronização das cores de imóveis públicos do município.

Decreto de Situação de Emergência devido à Seca.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO E ABRIR ADICIONAL NO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Delega Poderes ao Sr Luiz Gonzaga Rodrigues.

Abertura de Crédito Adicional

Alterações na Lei 417_2013

Repasse de recursos financeiros aos Agentes de Combate às Endemias.

Fundo Municipal do Meio Ambiente

Abertura de Crédito Adicional

Piso Salarial do Magistério para 2018

Lei 484_2018 - Crédito Adicional - Agentes de Saúde.

CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

Criação da Feira Livre

Piso Salarial do Magistério.

Regulamenta corte de serviços de fornecimento de água e energia elétrica.

Abertura de crédito especial para Manutenção do Programa Primeira Infância

Execução do Hino Nacional e do Município nas escolas.

Abertura de Crédito Especial

Estrutura Político-Adminsitrativa