Normativos próprios

Lista de normativos próprios

Opções de filtro Escolha o campo para a pesquisa e clique no botão pesquisar
Lista de normativos próprios Foram encontrados 348 registros

DECRETO: 05/2019 15/01/2019

Delegação de poderes como Gestor e Ordenador de Despesas ao Sr Rayr Rodrigues Chaves Custódio.

LEI MUNICIPAL: 495/2018 14/12/2018

Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico

LEI MUNICIPAL: 494/2018 07/12/2018

Padronização das cores de imóveis públicos do município.

DECRETO: 28/2018 18/09/2018

Decreto de Situação de Emergência devido à Seca.

LEI MUNICIPAL: 492/2018 27/08/2018

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO E ABRIR ADICIONAL NO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Qual o seu nível de satisfação com essa página?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito
logo
Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Prata 2024