EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 Seleção de entidades sem fins lucrativos e protetores independentes para celebração de convênio com o Município de Catarina/CE, visando à execução do Programa de Abrigamento Provisório de Animais em Situação de Vulnerabilidade. O MUNICÍPIO DE CATARINA/CE, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, órgão responsável pela proteção e bem-estar animal, torna público o presente Edital de Chamamento Público, com vistas à seleção de entidades sem fins lucrativos e protetores independentes interessados na celebração de convênio para execução do Programa de Abrigamento Provisório de Animais em Situação de Vulnerabilidade, nos termos da Lei Municipal nº 610/2026, da Lei Federal nº 13.019/2014 e demais normas aplicáveis.