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Lista de licitações.

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): DP014/2020-SMS - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 08/05/2020
Data da divulgação do extrato: 08/05/2020
Data da ratificação: 08/05/2020
Data da divulgação da ratificação: 08/05/2020
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONFECÇÃO DE 50 (CINQUENTA) COLETES E 800 (OITOCENTOS) AVENTAIS DESTINADOS AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, PARA ENFRENTAMENTO DO CORONAVIRUS (COVID-19).
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Município de CATARINA, atendendo à demanda da(o) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, com fulcro no art. 24, inciso IV, da Lei n º 8.666/93, no Decreto Legislativo nº 545 de 08/04/2020 e Decreto Municipal 06/2020 de 17/03/2020, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tomando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.
Justificativa do preço
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(Tam) decoireQte de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica. Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com ISABEL MARTINS FEITOSA, no valor de R$ 7.100,00 (sete mil, cem reais), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, no Decreto Legislativo n® 545 de 08/04/2020 e Decreto Municipal 06/2020 de 17/03/2020, conforme diploma legal supracitado. Art. 24- É dispensável a licitação: I-OMISSIS IV - "nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos: "
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão FRANCISCO JOSE RODRIGUES DE OLINDA
Responsável pela Informação FRANCISCO JOSE RODRIGUES DE OLINDA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JESSICA LUANA FELIPE SOUZA
Responsável pela Ratificação VALERIA RODRIGUES CAVALCANTE
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA DE SAÚDE VALERIA RODRIGUES CAVALCANTE
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
ISABEL MARTINS FEITOSA 100.942.158-12 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DP 014/2020-SMS PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
12/05/2020 CONTRATO ORIGINAL 20200048 2020 ISABEL MARTINS FEITOSA 7.100,00 12/05/2020
12/07/2020

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