Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 579/2025

07/03/2025

Dispõe sobre a atualização do sistema municipal de CULTURA de Catarina, Objetivos, Estrutura, Organização, Gestão, Interrelações Entre Os Seus Componentes, Recursos Humanos E Financiamento. Revoga as Leis 430/2013, 446/2014 e dá outras providências.

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