| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | FRANCISCO JOSE RODRIGUES DE OLINDA |
| Responsável pela Informação | LUIZ GONZAGA RODRIGUES |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | JAKSON RODRIGUES DE SOUZA |
| Responsável pela Ratificação | RAIMUNDO EMERSON GOMES SILVA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Infraestrutura, Obras, Transporte e Mobilidade Urbana | GERENCIADOR |