Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 16 registros Informações atualizadas em: 17/09/2026 - 11:21:01

DECRETO: 05/2022 31/01/2022 · Dispõe sobre medidas de isolamento social contra a Covid-19 no município de Catarina.Acessar DECRETO: 03/2022 17/01/2022 · Dispõe sobre medidas de isolamento social contra o Covid-19.Acessar DECRETO: 28/2021 26/04/2021 · Prorroga as medidas de isolamento social contra a Covid-19 previsto no Decreto Nº 27.Acessar DECRETO: 13/2021 09/02/2021 · Prorroga Isolamento SocialAcessar DECRETO: 87/2020 11/12/2020 · Estabelece medidas protetivas direcionadas ao COVID-19.Acessar DECRETO: 43/2020 15/06/2020 · Prorroga o Decreto Nº 40.Acessar DECRETO: 33/2020 21/05/2020 · Prorrogação de Suspenção das Atividades dos Servidores Públicos Municipais com idade igual ou superior a 60 anos.Acessar DECRETO: 32/2020 21/05/2020 · Prorrogação do Decreto Nº 26 - Isolamento Social.Acessar DECRETO: 31/2020 21/05/2020 · Suspenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente.Acessar DECRETO: 30/2020 21/05/2020 · Prorrogação do Decreto Nº 24 - Restrição de Circulação de Pessoas.Acessar DECRETO: 28/2020 11/05/2020 · Determina uso obrigatório máscaras a toda população.Acessar DECRETO: 23/2020 22/04/2020 · Prorrogação do Decreto nº 13/2020.Acessar DECRETO: 22/2020 22/04/2020 · Prorroga suspenção das atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário.Acessar DECRETO: 21/2020 22/04/2020 · Abre crédito adicional ao vigente orçamento para ações de combate ao COVID-19.Acessar DECRETO: 17A/2020 09/04/2020 · Abertura de crédito adicional ao orçamento vigente para açoes de combate ao COVID-19.Acessar DECRETO: 06/2020 17/03/2020 · Decreto de Emergência de Saúde Pública decorrente do surto epidêmico de coronavírus.Acessar

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