Leis

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Lista de Leis

LEIS - 2017

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
475 2017 Abertura de crédito especial para Manutenção do Programa Primeira Infância 10/04/2017
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473 2017 Execução do Hino Nacional e do Município nas escolas. 27/03/2017
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474 2017 Abertura de Crédito Especial 27/03/2017
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472 2017 Estabele vencimentos e gratificação de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Catarina. 23/02/2017
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471 2017 Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR 22/02/2017
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470 2017 Funcionamento de Bares e Similares 30/01/2017
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469 2017 Estrutura Politico - Administrativa e Organizacional 03/01/2017
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LEIS - 2016

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
466 2016 Contribuição de Iluminação Pública - CIP 29/11/2016
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456 2016 LEI Nº 456-2016 - Dispõe sobre a Criação de Animais em Aréas Urbanas 02/03/2016
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LEIS - 2015

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
455 2015 LEI Nº 455-2015 - DISPOE AUTORIZAÇÃO ADICIONAL AO ORÇAMENTO PMAQ 10/07/2015
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448 2015 LEI Nº 448-2015 - DISPOE SOBRE FUNDO MUNICIPAL DA CRAIANÇA E DO ADOLESCENTE 01/06/2015
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449 2015 LEI Nº 449-2015 - DISPOE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTODO CONSELHO DOS DIEITOS DA CRIANA E DO ADOLESCENTE 01/06/2015
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450 2015 LEI Nº 450-2015 DISPÕES SOBRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO AÇÃO SOCIAL 01/06/2015
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451 2015 LEI Nº 451-2015 - DISPOE SOBRE MODIFICAÇÃO DA LEI264-97 CONSELHO TUTELAR 01/06/2015
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452 2015 LEI Nº 452-2015 - DISPOE SOBRE REAJUSTE SALARIA DOS PROFESSORES 2015 01/06/2015
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453 2015 LEI Nº 453-2015 - DISPOE SOBRE PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CATARINA 06/05/2015
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LEIS - 2011

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
401 2011 Altera o Inciso II do Art. 4º da Lei 251-96 27/09/2011
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397 2011 Lei Nº 397-2011 - Altera a Lei 370-08 - Cria o Piso Salarial do Magistério 17/05/2011
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LEIS - 2008

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
378 2008 Lei Nº 378-2008 - Altera a Lei Munic. Nº 324-2005 - Estrutura Organizacional do Munic. de Catarina 04/11/2008
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370 2008 Lei Nº 370-2008 - Plano de Cargo, Carreira e Salário do Magistério 31/03/2008
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LEIS - 2007

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
366 2007 Lei Nº 366-2007 - Reorganiza o Fundo Munic. de SAÚDE - Criado pela Lei Munic. Nº 234-94 18/12/2007
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361 2007 Lei Nº 361-2007 - Fundo Municipal - FUNDEB 09/03/2007
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LEIS - 2005

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
324 2005 Lei Nº 324-2005 - Modifica a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Catarina, 06/01/2005
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LEIS - 1997

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
259 1997 Código Tributário do Município de Catarina 30/09/1997
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LEIS - 1996

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
251 1996 Cria o Conselho Munic. de Assistência Social de Catarina 22/05/1996
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LEIS - 1990

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
1990 Lei Orgânica do Município de Catarina-Ce 31/12/1990
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Prefeitura Municipal de Catarina

LOCALIZAÇÃO

 Rua: José Rodrigues Pereira Neto, nº Nº 280 Três Poderes

 Tel: (88) 3556-1167

 

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