NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
06 29/05/2024 Consiganções facultativas em folha de pagamento de servidores. 2024 DECRETO
04 19/04/2024 Regulamenta o processo de desenvolvimento do servidor na carreira - progressão dos profissionais do magistério e dar outras providências. 2024 DECRETO
16 26/12/2023 Aplicabilidade da Lei 14133, no âmbito do poder executivo Municipal de Catarina. 2023 DECRETO
14 26/12/2023 Homologa o Concurso Público Nº 001/2023 2023 DECRETO
002 07/02/2023 Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal de Catarina no corrente exercício. 2023 DECRETO
006 01/02/2022 Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal de Catarina no corrente exercício e dá outras providências. 2022 DECRETO
05 31/01/2022 Dispõe sobre medidas de isolamento social contra a Covid-19 no município de Catarina. 2022 DECRETO
03 17/01/2022 Dispõe sobre medidas de isolamento social contra o Covid-19. 2022 DECRETO
55 29/11/2021 Prorroga o Decreto nº 54. 2021 DECRETO
54 16/11/2021 Prorroga as medidas de isolamento constantes no Decreto nº 52. 2021 DECRETO
51 25/10/2021 Funcionamento na data alusiva ao Dia do Servidor Público 2021 DECRETO
50 19/10/2021 Luto Oficial pelo falecimento do Sr. José Rodrigues Teixeira. 2021 DECRETO
46 20/09/2021 Prorroga o Decreto nº 45 2021 DECRETO
44 30/08/2021 Institui ponto facultativo no dia 06/09 2021 DECRETO
38 12/07/2021 Prorroga o Decreto nº 37. 2021 DECRETO
36 21/06/2021 Prorroga o Decreto Nº 35. 2021 DECRETO
34 05/06/2021 Prorroga o Decreto Nº 33 2021 DECRETO
31 17/05/2021 Prorroga o Decreto Nº 30. 2021 DECRETO
30 10/05/2021 Prorroga o Decreto Nº 29. 2021 DECRETO
29 03/05/2021 Prorroga o Decreto Nº 28. 2021 DECRETO
28 26/04/2021 Prorroga as medidas de isolamento social contra a Covid-19 previsto no Decreto Nº 27. 2021 DECRETO
26 12/04/2021 Mantém médidas de isolamento social rígido com liberação de algumas atividades econômicas. 2021 DECRETO
24 05/04/2021 Prorroga o Decreto Nº 22 2021 DECRETO
20 22/03/2021 Prorroga o Decreto Nº 19. 2021 DECRETO
19 18/03/2021 Prorroga o Decreto Nº 16. 2021 DECRETO
17 12/03/2021 DECRETO 17/2021 2021 DECRETO
16 04/03/2021 Prorroga Isolamento Social e estabelece medidadas rígidas. 2021 DECRETO
15 27/02/2021 Prorroga isolamento social até 07/03. 2021 DECRETO
14 19/02/2021 Prorrogração de Isolamento Social 2021 DECRETO
13 09/02/2021 Prorroga Isolamento Social 2021 DECRETO
05 04/01/2021 Delega poderes de Gestor e Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Educação. 2021 DECRETO DE DELEGAÇÃO DE PODERES
91 26/12/2020 Prorroga o Decreto n 90. 2020 DECRETO
90 19/12/2020 Prorroga o Decreto n 88. 2020 DECRETO
88 12/12/2020 Prorroga o Decreto n 84. 2020 DECRETO
87 11/12/2020 Estabelece medidas protetivas direcionadas ao COVID-19. 2020 DECRETO
72 21/09/2020 Prorroga o Decreto Nº 70. 2020 DECRETO
71 14/09/2020 Prorroga o Decreto nº 69. 2020 DECRETO
70 14/09/2020 Prorroga o Decreto nº 68. 2020 DECRETO
68 05/09/2020 Prorroga o Decreto nº 66. 2020 DECRETO
67 24/08/2020 Prorroga o Decreto nº 65. 2020 DECRETO
65 17/08/2020 Prorroga o Decreto nº 62. 2020 DECRETO
64 17/08/2020 Prorroga o Decreto nº 61. 2020 DECRETO
63 16/08/2020 Luto Oficial pelo falecimento de Dona Mariquinha 2020 DECRETO
62 10/08/2020 Prorroga o Decreto nº 60. 2020 DECRETO
61 10/08/2020 Prorroga o Decreto Nº 59. 2020 DECRETO
60 03/08/2020 Prorroga o Decreto nº 58. 2020 DECRETO
59 03/08/2020 Prorroga o Decreto Nº 57. 2020 DECRETO
58 27/07/2020 Prorroga o Decreto Nº 56. 2020 DECRETO
57 27/07/2020 Prorroga o Decreto Nº 55. 2020 DECRETO
56 20/07/2020 Prorroga o Decreto Nº 53. 2020 DECRETO
55 20/07/2020 Prorroga o Decreto Nº 52. 2020 DECRETO
54 16/07/2020 Modifica o artigo 1º do Decreto nº 28 de 11 de Maio de 2020. 2020 DECRETO
51 06/07/2020 Prorroga o Decreto nº 49. 2020 DECRETO
50 06/07/2020 Prorroga o Decreto nº 48. 2020 DECRETO
49 29/06/2020 Prorroga o Decreto nº 47. 2020 DECRETO
48 29/06/2020 Prorroga o Decreto nº 46. 2020 DECRETO
47 22/06/2020 Prorroga o Decreto nº 45. 2020 DECRETO
46 22/06/2020 Prorroga o Decreto nº 44. 2020 DECRETO
45 15/06/2020 Prorroga o Decreto Nº 42. 2020 DECRETO
44 15/06/2020 Prorroga o Decreto nº 41. 2020 DECRETO
43 15/06/2020 Prorroga o Decreto Nº 40. 2020 DECRETO
42 08/06/2020 Prorroga o Decreto nº 38. 2020 DECRETO
41 08/06/2020 Prorroga o Decreto nº 37. 2020 DECRETO
40 08/06/2020 Prorroga o Decreto nº 35. 2020 DECRETO
39 04/06/2020 Prorroga o Decreto nº 27. 2020 DECRETO
38 01/06/2020 Prorroga o Decreto nº 33. 2020 DECRETO
37 01/06/2020 Prorroga o Decreto Nº 32. 2020 DECRETO
35 01/06/2020 Prorroga o Decreto nº 30. 2020 DECRETO
33 21/05/2020 Prorrogação de Suspenção das Atividades dos Servidores Públicos Municipais com idade igual ou superior a 60 anos. 2020 DECRETO
32 21/05/2020 Prorrogação do Decreto Nº 26 - Isolamento Social. 2020 DECRETO
31 21/05/2020 Suspenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente. 2020 DECRETO
30 21/05/2020 Prorrogação do Decreto Nº 24 - Restrição de Circulação de Pessoas. 2020 DECRETO
28 11/05/2020 Determina uso obrigatório máscaras a toda população. 2020 DECRETO
26 05/05/2020 Prorroga o Decreto nº 23. 2020 DECRETO
24 05/05/2020 Prorroga o Decreto nº 16. 2020 DECRETO
23 22/04/2020 Prorrogação do Decreto nº 13/2020. 2020 DECRETO
22 22/04/2020 Prorroga suspenção das atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário. 2020 DECRETO
21 22/04/2020 Abre crédito adicional ao vigente orçamento para ações de combate ao COVID-19. 2020 DECRETO
17A 09/04/2020 Abertura de crédito adicional ao orçamento vigente para açoes de combate ao COVID-19. 2020 DECRETO
545 08/04/2020 Decreto Legislativo do Governo do Estado, reconhecendo estado de calamidade pública nos municípios. 2020 DECRETO
10 30/03/2020 Prorrogação de suspenção das atividades escolares. DECRETO
09 23/03/2020 Decreta suspensão das atividas de secretarias municipais. 2020 DECRETO
08 17/03/2020 Decreta ponto facultativo dia 20/03/2020. 2020 DECRETO
07 17/03/2020 Decreta suspensão das atividades escolares como medida de proteção ao COVID-19. 2020 DECRETO
06 17/03/2020 Decreto de Emergência de Saúde Pública decorrente do surto epidêmico de coronavírus. 2020 DECRETO
23 09/12/2019 Decreto de Luto Oficial de três dias 2019 DECRETO
05 15/01/2019 Delegação de poderes como Gestor e Ordenador de Despesas ao Sr Rayr Rodrigues Chaves Custódio. 2019 DECRETO
28 18/09/2018 Decreto de Situação de Emergência devido à Seca. 2018 DECRETO
19 21/08/2018 Delega Poderes ao Sr Luiz Gonzaga Rodrigues. 2018 DECRETO DE DELEGAÇÃO DE PODERES
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Emitido dia 22/06/2024 às 12:11:16