| 00000 | 10/07/2025 | DECLARAÇÕES | 2025 | LEI PROCESSO SELETIVO |
| 591 | 03/07/2025 | Dispõe sobre a reorganização, composição e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Catarina, revoga a Lei Municipal 449/2015 e dá outras providências. | 2025 | Lei Nº. 591 de 2025 |
| 22 | 03/07/2025 | Prorroga o prazo de validade do processo seletivo simplificado da Secretaria Municipal de Saúde, conforme edital 001/2024. | 2025 | DECRETO |
| 11 | 01/07/2025 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 11/2025 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CATARINA, CONFORME EDITAL N° 001/2023. | 2025 | EDITAL |
| 11 | 01/07/2025 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 11/2025 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CATARINA, CONFORME EDITAL N° 001/2023. | 2025 | LEI PROCESSO SELETIVO |
| 590 | 23/06/2025 | Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação de Catarina-CE, aprovado por meio da Lei Municipal n" 453 de 06 de maio de 2015. | 2025 | Lei Nº. 590 de 2025 |
| 21 | 16/06/2025 | Decreta ponto facultativo os expedientes dos dias 19 e 20 de junho de 2025, em todas as repartições da Administração Pública Municipal, ressalvados os serviços essenciais e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 0003 | 16/06/2025 | RESULTADO FINAL - POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA PNAB (LEI Nº 14.399/2022) | 2025 | CHAMADA PÚBLICA |
| 20 | 13/06/2025 | EMENTA: CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE CATARINA-CE, NO ÂMBITO DA 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES. | 2025 | DECRETO |
| | 12/06/2025 | Acordo de Cooperação Técnica e Financeira - CredAmigo | 2025 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| 0002 | 10/06/2025 | RESULTADO PRELIMINAR - POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA PNAB (LEI Nº 14.399/2022) | 2025 | CHAMADA PÚBLICA |
| 19 | 05/06/2025 | Institui a coleta seletiva solidária no âmbito do Município de Catarina/CE e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 589 | 02/06/2025 | ALTERA A LEI 469/2017, MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, EXTINGUE AS SECRETARIAS DE CULTURA E ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | Lei Nº. 589 de 2025 |
| 18 | 02/06/2025 | CONVOCA PARA FORMAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES DO MUNICÍPIO DE CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| | 28/05/2025 | | 2025 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/05/2025 | | 2025 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 002 | 26/05/2025 | Segunda chamada pública para composição do banco de professores no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado - PBA. | 2025 | CHAMADA PÚBLICA |
| 588 | 22/05/2025 | Institui o Programa "Trabalho e Cidadania" no Município de Catarina e adota outras providências. | 2025 | Lei Nº. 588 de 2025 |
| 587 | 22/05/2025 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis 2025 e dá outras providências. | 2025 | Lei Nº. 587 de 2025 |
| TNC10 | 21/05/2025 | Termo de Não Comparecimento | 2025 | LEI PROCESSO SELETIVO |
| | 16/05/2025 | | 2026 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| 17 | 14/05/2025 | Dispõe sobre as competências, composição no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN Municipal. | 2025 | DECRETO |
| 16 | 14/05/2025 | Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional CONSEA do Município de Catarina, Estado do Ceará, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional -SISAN. | 2025 | DECRETO |
| 01 | 14/05/2025 | Termo de convocação do Processo Seletivo Simplificado para composição do banco de monitores para atuar como mediador de aprendizagem/cuidadores de criança com necessidades educacionais especiais e assistente de sala de aula. | 2025 | LEI PROCESSO SELETIVO |
| 0001 | 12/05/2025 | SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA PNAB (LEI Nº 14.399/2022) | 2025 | CHAMADA PÚBLICA |
| 0001 | 06/05/2025 | A Prefeitura Municipal de Catarina, por meio da Secretaria de Agricultura, comunica à população que celebrou o Termo de Adesão ao Fundo Garantia-Safra junto ao Governo do Estado do Ceará para o ano agrícola 2024-2025. | 2025 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| | 30/04/2025 | Plano Anual de Aplicação dos Recursos - PAAR | 2025 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| 001 | 28/04/2025 | Programa Bolsa Universitária - Edital 001/2025 - Primeiros selecionados. | 2025 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| 10 | 25/04/2025 | Edital de Convocação Nº 10/2025 | 2025 | LEI PROCESSO SELETIVO |
| 585 | 24/04/2025 | Revoga as Leis Municipais 399/2011 e 440/2014, atualiza a Lei Orgânica da Segurança Alimentar e Nutrícional (LOSAN), cria os componentes do município de Catarina, Estado do Ceará, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar (SISAN), define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. | 2025 | Lei Nº. 585 de 2025 |
| 15 | 24/04/2025 | Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores e agentes políticos do Município de Catarina/CE e da outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 584 | 22/04/2025 | Reajusta o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE, e adota outras providências. | 2025 | Lei Nº. 584 de 2025 |
| 583 | 22/04/2025 | Dispõe sobre registro e expedição da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), no âmbito do Município de Catarina e dá outras providências. | 2025 | Lei Nº. 583 de 2025 |
| 14 | 22/04/2025 | Dispõe sobre os procedimentos para aplicação das sanções previstas na Lei Federal n" 14.133, de l" de abril de 2021, aos licitantes e contratados pelas infrações admtnistrativas praticadas contra a Administração Pública municipal direta e indireta do Município de Catarina. | 2025 | DECRETO |
| 13 | 16/04/2025 | Decreta Ponto Facultativo o expediente do dia 17 de Abril de 2025, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal. | 2025 | DECRETO |
| | 16/04/2025 | ATA Nº 01/2025 DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA CATARINA/CE | 2025 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| 2025 | 09/04/2025 | ATA DA OITIVA DA CULTURA SOBRE A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DA LEI ALDIR BLANC | 2025 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| 12 | 09/04/2025 | Regulamenta a Lei nº 572/2025, de l0 deianeiro de 2025 que dispõe sobre a criação do programa Jovem do Futuro e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| | 28/03/2025 | | 2025 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 11 | 26/03/2025 | Institui a vigilância socioassistencial, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Catarina - CE | 2025 | DECRETO |
| 10 | 26/03/2025 | Dispõe sobre a regulação da concessão de Beneficios Eventuais em virtude de nascimento, morte, situação de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, no âmbito da Política Municipal de Assistência Social e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 582 | 24/03/2025 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | Lei Nº. 582 de 2025 |
| 09 | 24/03/2025 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municípal de Catarina, o crédito especial no valor de RS 782.500,00 (Setecentos e Oitenta e Dois Mil, Quinhentos Reais) para o fim que indica. | 2025 | DECRETO |
| 581 | 20/03/2025 | Altera a Lei no 370/08 de 31 de março de 2008 e seus anexos, define novo Piso Salarial do Magistério para vigorar em 2025 e dá outras providências. | 2025 | Lei Nº. 581 de 2025 |
| 08 | 14/03/2025 | Decreta-se ponto facultativo dia 17 de março e antecipa o feriado do dia 25 de março (Carta Magna do Ceará) para o dia 18 de março de 2025, em virtude dos festejos do padroeiro do Município São José e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 07 | 13/03/2025 | Dispõe sobre as competências, composição no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN Municipal. | 2025 | DECRETO |
| 06 | 13/03/2025 | Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA do município de Catarina, Estado do Ceará, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN. | 2025 | DECRETO |
| 05 | 10/03/2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 580 | 07/03/2025 | Institui no munícípio de Catarina o incentivo do componente de qualidade para as ESF, EAP, ESB e eMulti no âmbito da atenção primária à saúde conforme Portaria GM/MS N3493, de 10 de abril de 2024, revoga a Lei Municipal de nº 523/2021 e da outras providências. | 2025 | Lei Nº. 580 de 2025 |
| 579 | 07/03/2025 | Dispõe sobre a atualização do sistema municipal de CULTURA de Catarina, Objetivos, Estrutura, Organização, Gestão, Interrelações Entre Os Seus Componentes, Recursos Humanos E Financiamento. Revoga as Leis 430/2013, 446/2014 e dá outras providências. | 2025 | Lei Nº. 579 de 2025 |
| 578 | 07/03/2025 | Da nova redação e revoga dispositivos da LEI MUNICIPAL N 269/98 e da outras providências. | 2025 | Lei Nº. 578 de 2025 |
| 0009TC | 07/03/2025 | Termo de Não Comparecimento de candidatos aprovados. | 2025 | LEI PROCESSO SELETIVO |
| 001 | 03/03/2025 | Edital de Convocação 001/2025 | 2025 | LEI PROCESSO SELETIVO |
| | 01/03/2025 | Plano Municipal de Saude | 2025 | PLANO MUNIIPAL DE SAÚDE |
| 0001c | 24/02/2025 | 1º Termo de Convocação - Banco de Monitores para atuar como cuidades de crianças com necessidades especiais. | 2025 | LEI PROCESSO SELETIVO |
| 0001a | 21/02/2025 | Resultado Seleção MAIS PAIC. | 2025 | CHAMADA PÚBLICA |
| 0001b | 21/02/2025 | Resultado Final da Seleção de Cuidadores de Crianças com necessidades especiais. | 2025 | LEI PROCESSO SELETIVO |
| | 19/02/2025 | RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO REPRESENTA AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DESENVOLVIDAS DURANTE TODO O EXERCÍCIO; UMA VEZ QUE A GESTÃO PRECISA GARANTIR UMA ASSISTÊNCIA CONTÍNUA COM APLICAÇÃO DE RECURSOS RESPEITANDO AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊNCIA. O CONTROLE SOCIAL É FUNDAMENTAL PARA UMA GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA VOLTADA PARA AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO. | 2024 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| 04 | 18/02/2025 | Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal de Catarina no corrente exercício e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| | 18/02/2025 | Resultado Preliminar da Seleção de Cuidadores | 2025 | LEI PROCESSO SELETIVO |
| 03 | 17/02/2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMOVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 55 | 13/02/2025 | Convocação de Audiência Pública para apresentação dos Relatórios (RREO e RGF) e Metas Fiscais do ano 2024, na Câmara Municipal de Catarina. | 2025 | OFÍCIOS |
| 009 | 12/02/2025 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 009/2025 | 2025 | LEI PROCESSO SELETIVO |
| 0001 | 12/02/2025 | SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE FORMADORES NO ÂMBITO DO PROGRAMA PAIC INTEGRAL | 2025 | CHAMADA PÚBLICA |
| 0001a | 10/02/2025 | Relação de convocados para entrevista 10, 11 e 12 de Fevereiro de 2025. | 2025 | LEI PROCESSO SELETIVO |
| TNC0002 | 03/02/2025 | Termo de Não Comparecimento - Ana Gessiva da Silva | 2025 | LEI PROCESSO SELETIVO |
| 577 | 31/01/2025 | Abertura de crédito especial que indica e dá outras providências. | 2025 | Lei Nº. 577 de 2025 |
| 576 | 31/01/2025 | Autoriza o poder executivo a conceder ajuda de custo para os servidores públicos municipais que trabalham no transporte sanitário e acompanhamento de pacientes para fora do município. | 2025 | Lei Nº. 576 de 2025 |
| 575 | 31/01/2025 | Confere a Procuradoria Jurídica do Município status de Secretaria, reorganiza a sua estrutura, abre crédito especial ao orçamento e dá outras providências. | 2025 | Lei Nº. 575 de 2025 |
| 001 | 31/01/2025 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA COMPOSIÇÃO DO BANCO DE MONITORES PARA ATUAR COMO MEDIADOR DE APRENDIZAGEM/CUIDADOR DE CRIANÇA COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS E ASSISTENTE DE SALA DE AULA DO PROGRAMA CUIDADORES ESCOLARES | 2025 | EDITAL |
| 574 | 30/01/2025 | Institui o Programa de Cuidadores Escolares, para atender os alunos diagnosticados com necessidades especiais de desenvolvimento e aprendizagem nas escoals públicas da rede municipal de educação. | 2025 | Lei Nº. 574 de 2025 |
| | 30/01/2025 | | 2024 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2025 | | 2024 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2025 | | 2024 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 0012025 | 28/01/2025 | REVOGAÇÃO DE CHAMADA PÚBLICA N 001/2022 DO PROGRAMA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA. | 2025 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| 008 | 23/01/2025 | Edital de convocação de candidatos aprovados no último Concurso Público. | 2025 | LEI PROCESSO SELETIVO |
| 008 | 23/01/2025 | Edital de Convocação de candidatos aprovados no ultimo concurso público. | 2025 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 27 | 20/01/2025 | Acordo de Cooperação Técnica entre TRE-CE e Prefeitura Municipal de Catarina, para instalção e funcionamento do Ponto de Inclusão Eleitoral (PIEL). | 2025 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| TNC001 | 20/01/2025 | Termo de Não Comparecimento de candidatos aprovados em Concurso Público Municipal. | 2025 | LEI PROCESSO SELETIVO |
| 573 | 17/01/2025 | Criação do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Catarina. | 2025 | Lei Nº. 573 de 2025 |
| 572 | 17/01/2025 | Institui o Programa Jovem do Futuro e abre Crédito Especial no Orçamento. | 2025 | Lei Nº. 572 de 2025 |
| 571 | 17/01/2025 | Qualificação de entidades como organizações sociais, cria o Programa Municipal de Publicização e a Comissão Municipal de Prublicização. | 2025 | Lei Nº. 571 de 2025 |
| 570 | 17/01/2025 | Altera a Lei 469/2017, reorganização de Secretarias Municipais. | 2025 | Lei Nº. 570 de 2025 |
| 569 | 17/01/2025 | Institui o programa Bolsa Universitária. | 2025 | Lei Nº. 569 de 2025 |
| 02 | 07/01/2025 | Dispõe sobre a declaração de vacância e extinção da relação jurídico adminsitrativa dos servidores do município de Catarina-Ce, titulares de benefícios previdenciário de aposentadoria do regime geral de previdência social que cumulam proventos de aponsentadoria com remuneração de cargo público ordinário do benefício e da outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 01 | 02/01/2025 | Regulamento o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtos rurais, pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da Adminsitração Pública Municipal. | 2025 | DECRETO |
| | 01/01/2025 | | 2025 | PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| | 30/12/2024 | Plano Estratégico Institucional 2025 | 2025 | PLANO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL |
| 007 | 16/12/2024 | Edital de Convocação do Concurso Público | 2024 | LEI PROCESSO SELETIVO |
| 007 | 16/12/2024 | | 2024 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| 007 | 16/12/2024 | Edital de Convocação | 2024 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | 30/11/2024 | | 2024 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2952024 | 22/11/2024 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CATARINA. EXERCÍCIO DE 2022. | 2022 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 89 | 14/11/2024 | Informações de Servidores Aposentados | 2024 | OFÍCIOS |
| | 07/11/2024 | | 2025 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 16 | 22/10/2024 | Institui a transição democrática de Governo. | 2024 | DECRETO |
| | 30/09/2024 | | 2024 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2024 | | 2024 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| TNC04 | 18/09/2024 | Termo de Não Comparecimento - PEDAGOGO | 2024 | LEI PROCESSO SELETIVO |
| 006 | 12/09/2024 | Edital de Convocação - Psicólogo(a) | 2024 | LEI PROCESSO SELETIVO |
| TNC03 | 12/09/2024 | Termo de Não Comparecimento - Psicologo(a) | 2024 | LEI PROCESSO SELETIVO |
| 005 | 02/09/2024 | Convocação de candidatos aprovados no Concurso Público | 2024 | LEI PROCESSO SELETIVO |
| 005 | 02/09/2024 | Convocação de candidatos aprovados no Concurso Público | 2024 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 004 | 13/08/2024 | Convocação de candidatos aprovados no Concurso Público | 2024 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 004 | 13/08/2024 | Edital de Convocação. | 2024 | LEI PROCESSO SELETIVO |
| | 30/07/2024 | | 2024 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 0008 | 16/07/2024 | Homologação do processo seletivo dos ACSs e ACEs | 2024 | EDITAL |
| 0004b | 16/07/2024 | Edital de convocação concurso público | 2024 | CHAMADA PÚBLICA |
| 0007 | 11/06/2024 | Resultado Final | 2024 | EDITAL |
| 0005a | 07/06/2024 | Horário das Entrevistas | 2024 | EDITAL |
| 0005b | 07/06/2024 | Local das Entrevistas | 2024 | EDITAL |
| 0005 | 05/06/2024 | Recursos | 2024 | EDITAL |
| 0004b | 05/06/2024 | Errata 02 | 2024 | EDITAL |
| 0001c | 31/05/2024 | Provas e Títulos | 2024 | EDITAL |
| | 31/05/2024 | | 2024 | CHAMADA PÚBLICA |
| | 31/05/2024 | | 2024 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 31/05/2024 | | 2024 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 06 | 29/05/2024 | Consiganções facultativas em folha de pagamento de servidores. | 2024 | DECRETO |
| 0004a | 29/05/2024 | Caderno de Provas e Gabarito ACS e ACE | 2024 | EDITAL |
| 0004 | 28/05/2024 | ERRATA: Fica ALTERADO o Anexo III do Edital n° 001/2024 referente ao cronograma do Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Catarina. | 2024 | EDITAL |
| 0001b | 21/05/2024 | Local, Data e Horário da Prova. | 2024 | EDITAL |
| | 10/05/2024 | | 2025 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| 0001a | 02/05/2024 | LISTA DE INSCRIÇÕES DEFERIDAS | 2024 | EDITAL |
| 0001 | 22/04/2024 | Edital do Processo Seletivo para Agente de Saúde e de Endemias 2024 | 2024 | EDITAL |
| 04 | 19/04/2024 | Regulamenta o processo de desenvolvimento do servidor na carreira - progressão dos profissionais do magistério e dar outras providências. | 2024 | DECRETO |
| | 29/03/2024 | | 2024 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 07/03/2024 | Termo de Não Comparecimento | 2024 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| | 06/03/2024 | Termos de Não Comparecimento | 2024 | LEI PROCESSO SELETIVO |
| 0001 | 04/03/2024 | Chamada Pública para credenciamento de agricultores familiares. | 2024 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| 004 | 08/02/2024 | DECLARAÇÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGO PÚBLICO | 2024 | EDITAL |
| 003 | 08/02/2024 | DECLARAÇÃO DE BENS | 2024 | EDITAL |
| 002 | 08/02/2024 | DECLARAÇÃO DE PENALIDADE | 2024 | EDITAL |
| 001 | 06/02/2024 | CONVOCA os candidadtos aprovados no concurso público municipal. | 2024 | EDITAL |
| | 30/01/2024 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2024 | | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2024 | | 2023 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 16 | 26/12/2023 | Aplicabilidade da Lei 14133, no âmbito do poder executivo Municipal de Catarina. | 2023 | DECRETO |
| 14 | 26/12/2023 | Homologa o Concurso Público Nº 001/2023 | 2023 | DECRETO |
| | 30/11/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 001c | 21/11/2023 | Resultado Final | 2023 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| 001b | 17/11/2023 | Agricultores e Entidades habilitados. | 2023 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| | 14/11/2023 | | 2024 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 001a | 08/11/2023 | Retificação do Edital | 2023 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| | 07/11/2023 | | 2024 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 001 | 30/10/2023 | Edital de Chamada Pública de Agricultores Familiares | 2023 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| 001 | 19/10/2023 | Emenda a Lei Orgânica do Município | 2023 | Lei Nº. 001 de 2023 |
| 001M | 17/10/2023 | Respostas dos Recursos | 2023 | EDITAL |
| 001N | 17/10/2023 | RESULTADO FINAL | 2023 | EDITAL |
| 001L | 17/10/2023 | Recursos Deferidos | 2023 | EDITAL |
| 002 | 04/10/2023 | Edital de publicação do resultado das eleições para Conselho Tutelar. | 2023 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| 001K | 29/09/2023 | Gabarito Oficial | 2023 | EDITAL |
| 001J | 29/09/2023 | Decisão dos Recursos - Gabarito Preliminar | 2023 | EDITAL |
| | 29/09/2023 | | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/09/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 002 | 25/09/2023 | EDITAL PARA SELEÇÃO DE GESTORES ESCOLARES. | 2023 | EDITAL |
| 001i | 11/09/2023 | LOCAIS DE PROVAS | 2023 | EDITAL |
| 001g | 11/09/2023 | Edital Nº001 - Retificado | 2023 | EDITAL |
| 001h | 11/09/2023 | Edital Nº 001 - 3º Aditivo | 2023 | EDITAL |
| 554 | 08/09/2023 | Regulamenta a assistência financeira complementar repassada pela União aos enfermeiros, técnicos e auxiliares. | 2023 | Lei Nº. 554 de 2023 |
| 001e | 04/09/2023 | Homologação das Inscrições | 2023 | EDITAL |
| 001f | 04/09/2023 | Homologação das Inscrições - Pessoas com Deficiência | 2023 | EDITAL |
| 001c | 30/08/2023 | DIVULGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES | 2023 | EDITAL |
| 001d | 30/08/2023 | DIVULGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES - Pessoas com Deficiência | 2023 | EDITAL |
| 001b | 21/08/2023 | Edital - 2º Aditivo | 2023 | EDITAL |
| 001a | 11/08/2023 | Edital do Concurso Público 001/2023 - Retificado | 2023 | EDITAL |
| 01 | 11/08/2023 | Edital - 1º Aditivo | 2023 | EDITAL |
| | 28/07/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 001 | 05/07/2023 | Edital do Concurso Público 001/2023 | 2023 | EDITAL |
| | 05/07/2023 | Extrato de Publicação | 2023 | LEI PROCESSO SELETIVO |
| | 22/06/2023 | | 2024 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| 547 | 22/06/2023 | Altera o anexo único da Lei 541/2023. | 2023 | Lei Nº. 547 de 2023 |
| 547 | 22/06/2023 | Alteria anexo único da Lei 541/2023. | 2023 | LEI PROCESSO SELETIVO |
| | 29/05/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/05/2023 | | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 541 | 20/04/2023 | Cria cargos de provimento efetivo. | 2023 | Lei Nº. 541 de 2023 |
| 541 | 20/04/2023 | Cria cargos de provimentos efetivo. | 2023 | LEI PROCESSO SELETIVO |
| 001 | 31/03/2023 | Edital das Eleições Unificadas do Conselho Tutelar. | 2023 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| | 30/03/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 24/03/2023 | RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS APTOS A ENTREVISTA E ANÁLISE DE CURRÍCULO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA COMPOSIÇÃO DO BANCO DE MONITORES BOLSISTAS PARA ATUAR COMO MEDIADOR DE APRENDIZAGEM | 2023 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| 540 | 23/03/2023 | Altera a Lei Municipal Nº 264/1997 | 2023 | Lei Nº. 540 de 2023 |
| | 05/03/2023 | o Concurso Público destinado à seleção de candidatos para provimento de cargos efetivos, conforme vagas indicadas no ANEXO I, que é parte integrante deste edital, adotando para os cargos o regime estatutário. | 2023 | EDITAL |
| 002 | 07/02/2023 | Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal de Catarina no corrente exercício. | 2023 | DECRETO |
| | 01/02/2023 | chamada publica 001/2023 - SME | 2023 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| | 30/01/2023 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2023 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2023 | | 2022 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 04/01/2023 | Termo de posse para o cargo de Secretaria Municipal de Educação. | 2023 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| | 28/12/2022 | Ata de reunião de escolha do Presidente e Vice do Conselhor do FUNDEB. | 2023 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| | 26/12/2022 | Ata de indicação dos conselheiros para reestruturação do Conselho do FUNDEB | 2023 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| 42023 | 15/12/2022 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CATARINA. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. | 2020 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| | 02/12/2022 | | 2023 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | 30/11/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 10/11/2022 | Anexo X | 2022 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| | 10/11/2022 | Programa Alimenta Brasil - Anexo IV | 2022 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| | 10/11/2022 | Programa Alimenta Brasil - Anexo III | 2022 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| | 10/11/2022 | Programa Alimenta Brasil - Anexo II | 2022 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| | 10/11/2022 | Anexo I | 2022 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| | 10/11/2022 | Edital Programa Alimenta Brasil | 2022 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| | 07/11/2022 | | 2023 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 29/09/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/09/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 537 | 15/09/2022 | Institui Ajuda de Custo para o Programa Médicos pelo Brasil. | 2022 | Lei Nº. 537 de 2022 |
| 536 | 15/09/2022 | Processo Seletivo Gestor Escolar | 2022 | Lei Nº. 536 de 2022 |
| 535 | 24/08/2022 | Dispões sobre denominação de logradouro no Bairro Lagoinha. | 2022 | Lei Nº. 535 de 2022 |
| 0878920203 | 23/08/2022 | Prestação de Contas de Governo do Município de CATARINA, exercício de 2019. | 2019 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| | 22/08/2022 | NOEMIA PEREIRA DE LIMA CAVALCANTE | 2022 | CARTA POR ABANDONO DE CARGO PÚBLICO |
| 533 | 04/08/2022 | REAJUSTE DO VALOR DO INCENTIVO FINANCEIRO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | Lei Nº. 533 de 2022 |
| 532 | 04/08/2022 | FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS. | 2022 | Lei Nº. 532 de 2022 |
| | 28/07/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 04 | 15/07/2022 | Solicita cadastro de poderes para movimentação bancaria junto a contas vinculadas a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Empreendedorismo. | 2022 | OFÍCIOS |
| 03 | 15/07/2022 | Solicita cadastro de poderes para movimentação bancaria junto a contas vinculadas a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Empreendedorismo. | 2022 | OFÍCIOS |
| | 28/06/2022 | | 2023 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| 531 | 07/06/2022 | Autoriza o chefe do executio a alterar a Lei de criação do Conselho de Alimentação Escolar. | 2022 | Lei Nº. 531 de 2022 |
| | 30/05/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/05/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 20/05/2022 | | 2021 | ATA DE CONSELHO |
| 02 | 18/05/2022 | Cadastrar poderes de movimentação financeira junto ao Banco do Brasil. | 2022 | OFÍCIOS |
| | 19/04/2022 | Termo de Compromisso do Programa Pacto Pela Aprendizagem | 2022 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| | 01/04/2022 | CHRISTIANE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE | 2022 | CARTA POR ABANDONO DE CARGO PÚBLICO |
| | 30/03/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 02 | 16/03/2022 | SELEÇÃO DE UM BANCO DE TUTORES DE LÍNGUA PORTUGUESA E MATEMÁTICA PARA ATUAÇÃO NO ÂMBITO DO PACTO PELA APRENDIZAGEM NO ESTADO DO CEARÁ, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CATARINA | 2022 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| 527 | 11/03/2022 | Constituição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar. | 2022 | Lei Nº. 527 de 2022 |
| | 11/02/2022 | Seleção para composição de Banco de Bolsistas Municipais no âmbito do Programa Mais PAIC | 2022 | CHAMADA PÚBLICA |
| 006 | 01/02/2022 | Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal de Catarina no corrente exercício e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 05 | 31/01/2022 | Dispõe sobre medidas de isolamento social contra a Covid-19 no município de Catarina. | 2022 | DECRETO |
| | 31/01/2022 | | 2021 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 28/01/2022 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/01/2022 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 26/01/2022 | RESULTADO FINAL - SELEÇÃO PARA ACS E ACE | 2022 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| | 21/01/2022 | Relação de Candidatos aptos à entrevista. | 2022 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| | 19/01/2022 | RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO N° 001/2021. | 2022 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| 03 | 17/01/2022 | Dispõe sobre medidas de isolamento social contra o Covid-19. | 2022 | DECRETO |
| | 17/01/2022 | Gabarito Prova ACS | 2022 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| | 17/01/2022 | Gabarito Prova ACE | 2022 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| 0012022 | 14/01/2022 | PRIMEIRO ADITIVO AO EDITAL Nº001/2021 | 2022 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| | 14/01/2022 | INSTRUÇÕES PARA A PROVA | 2022 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| | 03/01/2022 | | 2022 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 001 | 29/12/2021 | Processo Seletivo para Agente Comunitário de Saúde ACS e Agente de Combate ás Endemias | 2021 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| 001 | 08/12/2021 | Errata Nº 01/2021 | 2021 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| 0312 | 03/12/2021 | O presente chamamento público tem como objeto a formação e capacitação destinada à manutenção de cursos e formações de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, e de manifestações culturais. | 2021 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| | 02/12/2021 | | 2022 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 02/12/2021 | | 2021 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | 30/11/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 55 | 29/11/2021 | Prorroga o Decreto nº 54. | 2021 | DECRETO |
| 0001 | 17/11/2021 | Edital Cultural Tradicional Zé do Pife | 2021 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| 54 | 16/11/2021 | Prorroga as medidas de isolamento constantes no Decreto nº 52. | 2021 | DECRETO |
| 51 | 25/10/2021 | Funcionamento na data alusiva ao Dia do Servidor Público | 2021 | DECRETO |
| 50 | 19/10/2021 | Luto Oficial pelo falecimento do Sr. José Rodrigues Teixeira. | 2021 | DECRETO |
| 10 | 15/10/2021 | Solicitação de cadastro de poderes de conta bancária junto ao Banco do Brasil - Agência Catarina-Ce. | 2021 | OFÍCIOS |
| | 28/09/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/09/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 46 | 20/09/2021 | Prorroga o Decreto nº 45 | 2021 | DECRETO |
| 44 | 30/08/2021 | Institui ponto facultativo no dia 06/09 | 2021 | DECRETO |
| | 29/07/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 16/07/2021 | | 2022 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| 38 | 12/07/2021 | Prorroga o Decreto nº 37. | 2021 | DECRETO |
| 36 | 21/06/2021 | Prorroga o Decreto Nº 35. | 2021 | DECRETO |
| 34 | 05/06/2021 | Prorroga o Decreto Nº 33 | 2021 | DECRETO |
| | 28/05/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/05/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 31 | 17/05/2021 | Prorroga o Decreto Nº 30. | 2021 | DECRETO |
| 30 | 10/05/2021 | Prorroga o Decreto Nº 29. | 2021 | DECRETO |
| 29 | 03/05/2021 | Prorroga o Decreto Nº 28. | 2021 | DECRETO |
| 28 | 26/04/2021 | Prorroga as medidas de isolamento social contra a Covid-19 previsto no Decreto Nº 27. | 2021 | DECRETO |
| | 13/04/2021 | FRANCISCA FRANCINEIDE PEDROSA PINHEIRO | 2021 | CARTA POR ABANDONO DE CARGO PÚBLICO |
| 26 | 12/04/2021 | Mantém médidas de isolamento social rígido com liberação de algumas atividades econômicas. | 2021 | DECRETO |
| 24 | 05/04/2021 | Prorroga o Decreto Nº 22 | 2021 | DECRETO |
| | 30/03/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 25/03/2021 | RELATÓRIO DE DOSES APLICADAS - COVID-19 - 25.03.2021 | 2021 | RELATÓRIOS DE VACINAÇÃO |
| | 24/03/2021 | RELATÓRIO DE DOSES APLICADAS - COVID-19 - 24.03.2021 | 2021 | RELATÓRIOS DE VACINAÇÃO |
| | 23/03/2021 | RELATÓRIO DE DOSES APLICADAS - COVID-19 - 23.03.2021 | 2021 | RELATÓRIOS DE VACINAÇÃO |
| 20 | 22/03/2021 | Prorroga o Decreto Nº 19. | 2021 | DECRETO |
| | 22/03/2021 | RELATÓRIO DE DOSES APLICADAS - COVID-19 - 22.03.2021 | 2021 | RELATÓRIOS DE VACINAÇÃO |
| 520 | 18/03/2021 | Reestruturação do Conselho e Acompanhamento do FUNDEB. | 2021 | Lei Nº. 520 de 2021 |
| 19 | 18/03/2021 | Prorroga o Decreto Nº 16. | 2021 | DECRETO |
| | 18/03/2021 | RELATÓRIO DE DOSES APLICADAS - COVID-19 - 18.03.2021 | 2021 | RELATÓRIOS DE VACINAÇÃO |
| 02 | 15/03/2021 | Lei que regulamenta aquisição de Vacinas para o COVID19 | 2021 | Lei Nº. 02 de 2021 |
| | 15/03/2021 | RELATÓRIO DE DOSES APLICADAS - COVID-19 - 15.03.2021 | 2021 | RELATÓRIOS DE VACINAÇÃO |
| 17 | 12/03/2021 | DECRETO 17/2021 | 2021 | DECRETO |
| | 12/03/2021 | RELATÓRIO DE DOSES APLICADAS - COVID-19 - 12.03.2021 | 2021 | RELATÓRIOS DE VACINAÇÃO |
| | 11/03/2021 | RELATÓRIO DE DOSES APLICADAS - COVID-19 - 11.03.2021 | 2021 | RELATÓRIOS DE VACINAÇÃO |
| 16 | 04/03/2021 | Prorroga Isolamento Social e estabelece medidadas rígidas. | 2021 | DECRETO |
| | 01/03/2021 | RELATÓRIO DE DOSES APLICADAS - COVID-19 - 01.03.2021 | 2021 | RELATÓRIOS DE VACINAÇÃO |
| 15 | 27/02/2021 | Prorroga isolamento social até 07/03. | 2021 | DECRETO |
| | 26/02/2021 | RELATÓRIO DE DOSES APLICADAS - COVID-19 - 26.02.2021 | 2021 | RELATÓRIOS DE VACINAÇÃO |
| | 25/02/2021 | RELATÓRIO DE DOSES APLICADAS - COVID-19 - 25.02.2021 | 2021 | RELATÓRIOS DE VACINAÇÃO |
| 14 | 19/02/2021 | Prorrogração de Isolamento Social | 2021 | DECRETO |
| | 18/02/2021 | RELATÓRIO DE DOSES APLICADAS - COVID-19 - 17 e 18.02.2021 | 2021 | RELATÓRIOS DE VACINAÇÃO |
| | 15/02/2021 | RELATÓRIO DE DOSES APLICADAS - COVID-19 - 15.02.2021 | 2021 | RELATÓRIOS DE VACINAÇÃO |
| | 12/02/2021 | RELATÓRIO DE DOSES APLICADAS - COVID-19 - 12.02.2021 | 2021 | RELATÓRIOS DE VACINAÇÃO |
| | 11/02/2021 | RELATÓRIO DE DOSES APLICADAS - COVID-19 - 11.02.2021 | 2021 | RELATÓRIOS DE VACINAÇÃO |
| | 10/02/2021 | RELATÓRIO DE DOSES APLICADAS - COVID-19 - 10.02.2021 | 2021 | RELATÓRIOS DE VACINAÇÃO |
| 13 | 09/02/2021 | Prorroga Isolamento Social | 2021 | DECRETO |
| | 08/02/2021 | CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2021 - Programa Mais PAIC | 2021 | CHAMADA PÚBLICA |
| | 02/02/2021 | RELATÓRIO DE DOSES APLICADAS - COVID-19 - 01 e 02.02.2021 | 2021 | RELATÓRIOS DE VACINAÇÃO |
| | 30/01/2021 | RELATÓRIO DE DOSES APLICADAS - COVID-19 - 30.01.2021 | 2021 | RELATÓRIOS DE VACINAÇÃO |
| | 29/01/2021 | RELATÓRIO DE DOSES APLICADAS - COVID-19 - 29.01.2021 | 2021 | RELATÓRIOS DE VACINAÇÃO |
| | 29/01/2021 | | 2020 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 29/01/2021 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/01/2021 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/01/2021 | RELATÓRIO DE DOSES APLICADAS - COVID-19 - 28.01.2021 | 2021 | RELATÓRIOS DE VACINAÇÃO |
| | 27/01/2021 | RELATÓRIO DE DOSES APLICADAS - COVID-19 - 27.01.2021 | 2021 | RELATÓRIOS DE VACINAÇÃO |
| | 25/01/2021 | RELATÓRIO DE DOSES APLICADAS - COVID-19 - 25.01.2021 | 2021 | RELATÓRIOS DE VACINAÇÃO |
| | 25/01/2021 | Plano Municipal de Vacinação Contra Convid-19 | 2021 | PLANO DE VACINAÇÃO COVID-19 |
| 0001 | 10/01/2021 | Relação de Inscritos para o processo seletivo. | 2021 | OFÍCIOS |
| 05 | 04/01/2021 | Delega poderes de Gestor e Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Educação. | 2021 | DECRETO DE DELEGAÇÃO DE PODERES |
| | 04/01/2021 | | 2021 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 91 | 26/12/2020 | Prorroga o Decreto n 90. | 2020 | DECRETO |
| 90 | 19/12/2020 | Prorroga o Decreto n 88. | 2020 | DECRETO |
| 88 | 12/12/2020 | Prorroga o Decreto n 84. | 2020 | DECRETO |
| 87 | 11/12/2020 | Estabelece medidas protetivas direcionadas ao COVID-19. | 2020 | DECRETO |
| | 10/12/2020 | | 2021 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 30/11/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 72 | 21/09/2020 | Prorroga o Decreto Nº 70. | 2020 | DECRETO |
| 71 | 14/09/2020 | Prorroga o Decreto nº 69. | 2020 | DECRETO |
| 70 | 14/09/2020 | Prorroga o Decreto nº 68. | 2020 | DECRETO |
| 68 | 05/09/2020 | Prorroga o Decreto nº 66. | 2020 | DECRETO |
| 67 | 24/08/2020 | Prorroga o Decreto nº 65. | 2020 | DECRETO |
| 65 | 17/08/2020 | Prorroga o Decreto nº 62. | 2020 | DECRETO |
| 64 | 17/08/2020 | Prorroga o Decreto nº 61. | 2020 | DECRETO |
| 63 | 16/08/2020 | Luto Oficial pelo falecimento de Dona Mariquinha | 2020 | DECRETO |
| 62 | 10/08/2020 | Prorroga o Decreto nº 60. | 2020 | DECRETO |
| 61 | 10/08/2020 | Prorroga o Decreto Nº 59. | 2020 | DECRETO |
| 60 | 03/08/2020 | Prorroga o Decreto nº 58. | 2020 | DECRETO |
| 59 | 03/08/2020 | Prorroga o Decreto Nº 57. | 2020 | DECRETO |
| | 29/07/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 58 | 27/07/2020 | Prorroga o Decreto Nº 56. | 2020 | DECRETO |
| 57 | 27/07/2020 | Prorroga o Decreto Nº 55. | 2020 | DECRETO |
| 02 | 27/07/2020 | Edital de Chamada Pública - Credenciamento para o PAA | 2020 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| 56 | 20/07/2020 | Prorroga o Decreto Nº 53. | 2020 | DECRETO |
| 55 | 20/07/2020 | Prorroga o Decreto Nº 52. | 2020 | DECRETO |
| 54 | 16/07/2020 | Modifica o artigo 1º do Decreto nº 28 de 11 de Maio de 2020. | 2020 | DECRETO |
| 51 | 06/07/2020 | Prorroga o Decreto nº 49. | 2020 | DECRETO |
| 50 | 06/07/2020 | Prorroga o Decreto nº 48. | 2020 | DECRETO |
| 49 | 29/06/2020 | Prorroga o Decreto nº 47. | 2020 | DECRETO |
| 48 | 29/06/2020 | Prorroga o Decreto nº 46. | 2020 | DECRETO |
| | 25/06/2020 | | 2021 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| 515 | 25/06/2020 | Abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento | 2020 | Lei Nº. 515 de 2020 |
| 47 | 22/06/2020 | Prorroga o Decreto nº 45. | 2020 | DECRETO |
| 46 | 22/06/2020 | Prorroga o Decreto nº 44. | 2020 | DECRETO |
| 45 | 15/06/2020 | Prorroga o Decreto Nº 42. | 2020 | DECRETO |
| 44 | 15/06/2020 | Prorroga o Decreto nº 41. | 2020 | DECRETO |
| 43 | 15/06/2020 | Prorroga o Decreto Nº 40. | 2020 | DECRETO |
| 42 | 08/06/2020 | Prorroga o Decreto nº 38. | 2020 | DECRETO |
| 41 | 08/06/2020 | Prorroga o Decreto nº 37. | 2020 | DECRETO |
| 40 | 08/06/2020 | Prorroga o Decreto nº 35. | 2020 | DECRETO |
| 39 | 04/06/2020 | Prorroga o Decreto nº 27. | 2020 | DECRETO |
| 38 | 01/06/2020 | Prorroga o Decreto nº 33. | 2020 | DECRETO |
| 37 | 01/06/2020 | Prorroga o Decreto Nº 32. | 2020 | DECRETO |
| 35 | 01/06/2020 | Prorroga o Decreto nº 30. | 2020 | DECRETO |
| 008 | 01/06/2020 | Recomenda ao sr. prefeito do municipio de Catarina e as secretarias de saúde e finanças que procedam à disponibilização, em sítio eletronico, de todos os gastos públicos relacionados ao enfrentamento e mitigação da pandemia decorrente do COVID-19. | 2020 | RECOMENDAÇÕES MP |
| | 29/05/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/05/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 33 | 21/05/2020 | Prorrogação de Suspenção das Atividades dos Servidores Públicos Municipais com idade igual ou superior a 60 anos. | 2020 | DECRETO |
| 32 | 21/05/2020 | Prorrogação do Decreto Nº 26 - Isolamento Social. | 2020 | DECRETO |
| 31 | 21/05/2020 | Suspenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente. | 2020 | DECRETO |
| 30 | 21/05/2020 | Prorrogação do Decreto Nº 24 - Restrição de Circulação de Pessoas. | 2020 | DECRETO |
| | 19/05/2020 | Responta a Recomendação e Requisição Ministerial Nº 0007/2020/PmJCTR | | OFÍCIOS |
| 0007 | 13/05/2020 | PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 09.2020.00001368-0. | 2020 | RECOMENDAÇÕES MP |
| 28 | 11/05/2020 | Determina uso obrigatório máscaras a toda população. | 2020 | DECRETO |
| 01 | 08/05/2020 | TERMO DE APOSTILAMENTO 01/2020 DO PREGÃO PRESENCIAL 02/2020 - SMS. | 2020 | PREGÃO E CONTRATO |
| 26 | 05/05/2020 | Prorroga o Decreto nº 23. | 2020 | DECRETO |
| 24 | 05/05/2020 | Prorroga o Decreto nº 16. | 2020 | DECRETO |
| 513 | 22/04/2020 | CRIANDO A AÇÕES PARA O ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS - II | 2020 | Lei Nº. 513 de 2020 |
| 23 | 22/04/2020 | Prorrogação do Decreto nº 13/2020. | 2020 | DECRETO |
| 22 | 22/04/2020 | Prorroga suspenção das atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário. | 2020 | DECRETO |
| 21 | 22/04/2020 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento para ações de combate ao COVID-19. | 2020 | DECRETO |
| 0005 | 15/04/2020 | Recomenda ao sr. prefeito do municipio de Catarina e as secretarias de saúde e finanças que procedam à disponibilização, em sítio eletronico, de todos os gastos públicos relacionados ao enfrentamento e mitigação da pandemia decorrente do COVID-19. | 2020 | RECOMENDAÇÕES MP |
| 512 | 09/04/2020 | CRIANDO A AÇÕES PARA O ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS - I | 2020 | Lei Nº. 512 de 2020 |
| 17A | 09/04/2020 | Abertura de crédito adicional ao orçamento vigente para açoes de combate ao COVID-19. | 2020 | DECRETO |
| 545 | 08/04/2020 | Decreto Legislativo do Governo do Estado, reconhecendo estado de calamidade pública nos municípios. | 2020 | DECRETO |
| | 30/03/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 10 | 30/03/2020 | Prorrogação de suspenção das atividades escolares. | | DECRETO |
| 09 | 23/03/2020 | Decreta suspensão das atividas de secretarias municipais. | 2020 | DECRETO |
| 08 | 17/03/2020 | Decreta ponto facultativo dia 20/03/2020. | 2020 | DECRETO |
| 07 | 17/03/2020 | Decreta suspensão das atividades escolares como medida de proteção ao COVID-19. | 2020 | DECRETO |
| 06 | 17/03/2020 | Decreto de Emergência de Saúde Pública decorrente do surto epidêmico de coronavírus. | 2020 | DECRETO |
| | 02/03/2020 | Edital de credenciamento ao Programa de Aquisição de Alimentos - PAA. | 2020 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| | 30/01/2020 | | 2019 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 29/01/2020 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/01/2020 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 03/01/2020 | | 2020 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | 17/12/2019 | | 2020 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 23 | 09/12/2019 | Decreto de Luto Oficial de três dias | 2019 | DECRETO |
| 03 | 09/12/2019 | Errata 02 - Edital de Retificação. | 2019 | EDITAL |
| 02 | 05/12/2019 | Errata 01 - Edital de Retificação. | 2019 | EDITAL |
| 01 | 04/12/2019 | Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária, de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias da rede de Saúde do Município de Catarina. | 2019 | EDITAL |
| | 27/11/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 012019 | 28/09/2019 | Eleições Unificadas para o Conselho Tutelar - Edital nº 01/2019. | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | 30/07/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/06/2019 | | 2020 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| | 29/05/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/05/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/03/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 499 | 28/03/2019 | Modifica e acrescenta dispositivos à Lei 264/1997, que versa sobre o Conselho Tutelar no Município de Catarina e dá outras providencias. | 2019 | Lei Nº. 499 de 2019 |
| | 28/03/2019 | Eleições unificadas para Conselho Tutelar - Edital nº 01/2019. | 2019 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| 024 | 30/01/2019 | | 2018 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 29/01/2019 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/01/2019 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 05 | 15/01/2019 | Delegação de poderes como Gestor e Ordenador de Despesas ao Sr Rayr Rodrigues Chaves Custódio. | 2019 | DECRETO |
| | 03/01/2019 | Cronograma de Execução Mensal e Programação Financeira. | 2019 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | 28/12/2018 | LOA 2019 | 2019 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 495 | 14/12/2018 | Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico | 2018 | Lei Nº. 495 de 2018 |
| 494 | 07/12/2018 | Padronização das cores de imóveis públicos do município. | 2018 | Lei Nº. 494 de 2018 |
| | 29/11/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/09/2018 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 4º Bimestre | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/09/2018 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal - 2º Quadrimestre | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 28 | 18/09/2018 | Decreto de Situação de Emergência devido à Seca. | 2018 | DECRETO |
| 492 | 27/08/2018 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO E ABRIR ADICIONAL NO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2018 | Lei Nº. 492 de 2018 |
| 19 | 21/08/2018 | Delega Poderes ao Sr Luiz Gonzaga Rodrigues. | 2018 | DECRETO DE DELEGAÇÃO DE PODERES |
| | 26/07/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 491 | 21/06/2018 | Abertura de Crédito Adicional | 2018 | Lei Nº. 491 de 2018 |
| | 20/06/2018 | | 2019 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| 490 | 20/06/2018 | Alterações na Lei 417_2013 | 2018 | Lei Nº. 490 de 2018 |
| 488 | 11/06/2018 | Repasse de recursos financeiros aos Agentes de Combate às Endemias. | 2018 | Lei Nº. 488 de 2018 |
| | 30/05/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 487 | 16/05/2018 | Abertura de Crédito Adicional | 2018 | Lei Nº. 487 de 2018 |
| 486 | 16/05/2018 | Fundo Municipal do Meio Ambiente | 2018 | Lei Nº. 486 de 2018 |
| | 28/03/2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1º BIMESTRE DE 2018 | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 485 | 27/03/2018 | Piso Salarial do Magistério para 2018 | 2018 | Lei Nº. 485 de 2018 |
| 484 | 13/03/2018 | Lei 484_2018 - Crédito Adicional - Agentes de Saúde. | 2018 | Lei Nº. 484 de 2018 |
| | 30/01/2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 6º BIMESTRE DE 2017 | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 3º QUADRIMESTRE 2017 | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2018 | PCG - PRETAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO 2017 | 2017 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 481 | 29/12/2017 | LOA - Lei Orçamentária Anual 2018 | 2018 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 29/12/2017 | Cronograma de Desembolso e Programação Financeira - Ano 2018 | 2018 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 483 | 26/12/2017 | Plano Plurianual Municipal 2017 - Exercício 2018/2021 | 2018 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | 27/11/2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO 5º BIMESTRE DE 2017. | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 482 | 13/11/2017 | CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL | 2017 | Lei Nº. 482 de 2017 |
| | 27/09/2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO 4º BIMESTRE DE 2017. | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/09/2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DO 2º QUADRIMESTRE DE 2017 | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 480 | 05/09/2017 | Criação da Feira Livre | 2017 | Lei Nº. 480 de 2017 |
| | 30/08/2017 | Carta por Abandono de Cargo Público | 2017 | CARTA POR ABANDONO DE CARGO PÚBLICO |
| | 27/07/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 479 | 26/06/2017 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018 | 2018 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| | 30/05/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 477 | 16/05/2017 | Regulamenta corte de serviços de fornecimento de água e energia elétrica. | 2017 | Lei Nº. 477 de 2017 |
| 476 | 16/05/2017 | Piso Salarial do Magistério. | 2017 | Lei Nº. 476 de 2017 |
| 475 | 10/04/2017 | Abertura de crédito especial para Manutenção do Programa Primeira Infância | 2017 | Lei Nº. 475 de 2017 |
| | 30/03/2017 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO 1º BIMESTRE 2017. | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 474 | 27/03/2017 | Abertura de Crédito Especial | 2017 | Lei Nº. 474 de 2017 |
| 473 | 27/03/2017 | Execução do Hino Nacional e do Município nas escolas. | 2017 | Lei Nº. 473 de 2017 |
| 472 | 02/03/2017 | Estrutura Político-Adminsitrativa | 2017 | Lei Nº. 472 de 2017 |
| 478 | 23/02/2017 | Estabelece cargos e vencimentos dos cargos de provimentos em comissão da Câmara Municipal de Catarina. | 2017 | Lei Nº. 478 de 2017 |
| 471 | 22/02/2017 | Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR | 2017 | Lei Nº. 471 de 2017 |
| 470 | 30/01/2017 | Funcionamento de Bares e Similares | 2017 | Lei Nº. 470 de 2017 |
| | 30/01/2017 | Cronograma de Desembolso e Programação Financeira - Ano 2017 | 2017 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | 30/01/2017 | | 2016 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/01/2017 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2017 | Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO 6º Bimestre 2016. | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 469 | 03/01/2017 | Estrutura Politico - Administrativa e Organizacional | 2017 | Lei Nº. 469 de 2017 |
| | 29/12/2016 | Lei Orçamentária Anual - LOA 2017 | 2017 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 30/11/2016 | Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO 5º Bimestre 2016. | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 466 | 29/11/2016 | Contribuição de Iluminação Pública - CIP | 2016 | Lei Nº. 466 de 2016 |
| | 30/09/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/07/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 166 | 06/07/2016 | Lei de Diretrizes Orçamentária-LDO - 2017 | 2017 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| 022016 | 30/05/2016 | RREO - 2º Bimestre 2016 | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 01Q2016 | 30/05/2016 | RGF - 1º Quadrimestre 2016 | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/03/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 456 | 02/03/2016 | LEI Nº 456-2016 - Dispõe sobre a Criação de Animais em Aréas Urbanas | 2016 | Lei Nº. 456 de 2016 |
| | 29/01/2016 | Prestação de Contas de Governo - Ano 2015 | 2015 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 29/01/2016 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/01/2016 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 4562015 | 31/12/2015 | LOA - 2016 | 2016 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 27/11/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/07/2015 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 22/07/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 13/07/2015 | LDO 2016 | 2016 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| 455 | 10/07/2015 | LEI Nº 455-2015 - DISPOE AUTORIZAÇÃO ADICIONAL AO ORÇAMENTO PMAQ | 2015 | Lei Nº. 455 de 2015 |
| 452 | 01/06/2015 | LEI Nº 452-2015 - DISPOE SOBRE REAJUSTE SALARIA DOS PROFESSORES 2015 | 2015 | Lei Nº. 452 de 2015 |
| 451 | 01/06/2015 | LEI Nº 451-2015 - DISPOE SOBRE MODIFICAÇÃO DA LEI264-97 CONSELHO TUTELAR | 2015 | Lei Nº. 451 de 2015 |
| 450 | 01/06/2015 | LEI Nº 450-2015 DISPÕES SOBRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO AÇÃO SOCIAL | 2015 | Lei Nº. 450 de 2015 |
| 449 | 01/06/2015 | LEI Nº 449-2015 - DISPOE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTODO CONSELHO DOS DIEITOS DA CRIANA E DO ADOLESCENTE | 2015 | Lei Nº. 449 de 2015 |
| 448 | 01/06/2015 | LEI Nº 448-2015 - DISPOE SOBRE FUNDO MUNICIPAL DA CRAIANÇA E DO ADOLESCENTE | 2015 | Lei Nº. 448 de 2015 |
| | 29/05/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/05/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 453 | 06/05/2015 | LEI Nº 453-2015 - DISPOE SOBRE PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CATARINA | 2015 | Lei Nº. 453 de 2015 |
| | 30/03/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2015 | Cronograma de Desembolso e Programação Financeira - Ano 2015 | 2015 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | 30/01/2015 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2015 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 26/01/2015 | Prestação de Contas de Governo - Ano 2014 | 2014 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/12/2014 | | 2015 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 28/11/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/07/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/07/2014 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 10/07/2014 | | 2015 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| | 30/05/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 067 | 28/03/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2014 | Cronograma de Desembolso e Programação Financeira - Ano 2014 | 2014 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 028 | 30/01/2014 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2014 | Prestação de Contas de Governo - Ano 2013 | 2013 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/01/2014 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 31/12/2013 | | 2014 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 29/11/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 433 | 18/11/2013 | Plano Plurianual Municipal 2013 - Exercício 2014/2017 | 2014 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | 30/09/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/07/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/07/2013 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 26/07/2013 | | 2014 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| | 29/05/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/03/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2013 | Cronograma de Desembolso e Programação Financeira - Ano 2013 | 2013 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | 30/01/2013 | | 2012 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2013 | | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 31/12/2012 | | 2013 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 29/11/2012 | | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/09/2012 | | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/08/2012 | | 2013 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| | 30/07/2012 | | 2012 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/07/2012 | | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2012 | | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/03/2012 | | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2012 | | 2011 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2012 | | 2011 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/11/2011 | | 2011 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2011 | | 2011 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2011 | | 2011 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 401 | 27/09/2011 | Altera o Inciso II do Art. 4º da Lei 251-96 | 2011 | Lei Nº. 401 de 2011 |
| 124 | 22/08/2011 | | 2012 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| | 29/07/2011 | | 2011 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2011 | | 2011 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2011 | | 2011 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 397 | 17/05/2011 | Lei Nº 397-2011 - Altera a Lei 370-08 - Cria o Piso Salarial do Magistério | 2011 | Lei Nº. 397 de 2011 |
| | 30/03/2011 | | 2011 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 387 | 23/12/2009 | Plano Plurianual Municipal 2009 - Exercício 2010/2013 | 2010 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 378 | 04/11/2008 | Lei Nº 378-2008 - Altera a Lei Munic. Nº 324-2005 - Estrutura Organizacional do Munic. de Catarina | 2008 | Lei Nº. 378 de 2008 |
| 370 | 31/03/2008 | Lei Nº 370-2008 - Plano de Cargo, Carreira e Salário do Magistério | 2008 | Lei Nº. 370 de 2008 |
| 366 | 18/12/2007 | Lei Nº 366-2007 - Reorganiza o Fundo Munic. de SAÚDE - Criado pela Lei Munic. Nº 234-94 | 2007 | Lei Nº. 366 de 2007 |
| 362 | 09/03/2007 | Criação do Conselho Municipal do FUNDEB. | 2007 | Lei Nº. 362 de 2007 |
| 361 | 09/03/2007 | Lei Nº 361-2007 - Fundo Municipal - FUNDEB | 2007 | Lei Nº. 361 de 2007 |
| 356 | 24/06/2006 | Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI | 2006 | Lei Nº. 356 de 2006 |
| 324 | 06/01/2005 | Lei Nº 324-2005 - Modifica a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Catarina, | 2005 | Lei Nº. 324 de 2005 |
| 269 | 17/04/1998 | Regime Jurídico dos Servidores Municipais | 1998 | Lei Nº. 269 de 1998 |
| 264 | 19/12/1997 | Estabelece Diretrizes Básicas Para a Politica de Atendimento á Criança e ao Adolecente no Munc. de Catarina | 1997 | Lei Nº. 264 de 1997 |
| 259 | 30/09/1997 | Código Tributário do Município de Catarina | 1997 | Lei Nº. 259 de 1997 |
| 251 | 22/05/1996 | Cria o Conselho Munic. de Assistência Social de Catarina | 1996 | Lei Nº. 251 de 1996 |
| 0011990 | 31/12/1990 | Lei Orgânica do Município de Catarina-Ce | 1990 | Lei Nº. 0011990 de 1990 |
| 0 | 31/12/1990 | Lei Orgânica do Município de Catarina-Ce | 1990 | Lei Nº. 0 de 1990 |
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