NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
50 19/10/2021 Luto Oficial pelo falecimento do Sr. José Rodrigues Teixeira. 2021 DECRETO
10 15/10/2021 Solicitação de cadastro de poderes de conta bancária junto ao Banco do Brasil - Agência Catarina-Ce. 2021 OFÍCIOS
28/09/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/09/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
46 20/09/2021 Prorroga o Decreto nº 45 2021 DECRETO
44 30/08/2021 Institui ponto facultativo no dia 06/09 2021 DECRETO
29/07/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
16/07/2021 2022 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
16/07/2021 2022 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
38 12/07/2021 Prorroga o Decreto nº 37. 2021 DECRETO
36 21/06/2021 Prorroga o Decreto Nº 35. 2021 DECRETO
34 05/06/2021 Prorroga o Decreto Nº 33 2021 DECRETO
28/05/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/05/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
31 17/05/2021 Prorroga o Decreto Nº 30. 2021 DECRETO
30 10/05/2021 Prorroga o Decreto Nº 29. 2021 DECRETO
29 03/05/2021 Prorroga o Decreto Nº 28. 2021 DECRETO
28 26/04/2021 Prorroga as medidas de isolamento social contra a Covid-19 previsto no Decreto Nº 27. 2021 DECRETO
13/04/2021 FRANCISCA FRANCINEIDE PEDROSA PINHEIRO 2021 CARTA POR ABANDONO DE CARGO PÚBLICO
26 12/04/2021 Mantém médidas de isolamento social rígido com liberação de algumas atividades econômicas. 2021 DECRETO
24 05/04/2021 Prorroga o Decreto Nº 22 2021 DECRETO
30/03/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25/03/2021 RELATÓRIO DE DOSES APLICADAS - COVID-19 - 25.03.2021 2021 RELATÓRIOS DE VACINAÇÃO
24/03/2021 RELATÓRIO DE DOSES APLICADAS - COVID-19 - 24.03.2021 2021 RELATÓRIOS DE VACINAÇÃO
23/03/2021 RELATÓRIO DE DOSES APLICADAS - COVID-19 - 23.03.2021 2021 RELATÓRIOS DE VACINAÇÃO
20 22/03/2021 Prorroga o Decreto Nº 19. 2021 DECRETO
22/03/2021 RELATÓRIO DE DOSES APLICADAS - COVID-19 - 22.03.2021 2021 RELATÓRIOS DE VACINAÇÃO
19 18/03/2021 Prorroga o Decreto Nº 16. 2021 DECRETO
18/03/2021 RELATÓRIO DE DOSES APLICADAS - COVID-19 - 18.03.2021 2021 RELATÓRIOS DE VACINAÇÃO
02 15/03/2021 Lei que regulamenta aquisição de Vacinas para o COVID19 2021 LEIS MUNICIPAIS
15/03/2021 RELATÓRIO DE DOSES APLICADAS - COVID-19 - 15.03.2021 2021 RELATÓRIOS DE VACINAÇÃO
17 12/03/2021 DECRETO 17/2021 2021 DECRETO
12/03/2021 RELATÓRIO DE DOSES APLICADAS - COVID-19 - 12.03.2021 2021 RELATÓRIOS DE VACINAÇÃO
11/03/2021 RELATÓRIO DE DOSES APLICADAS - COVID-19 - 11.03.2021 2021 RELATÓRIOS DE VACINAÇÃO
16 04/03/2021 Prorroga Isolamento Social e estabelece medidadas rígidas. 2021 DECRETO
01/03/2021 RELATÓRIO DE DOSES APLICADAS - COVID-19 - 01.03.2021 2021 RELATÓRIOS DE VACINAÇÃO
15 27/02/2021 Prorroga isolamento social até 07/03. 2021 DECRETO
26/02/2021 RELATÓRIO DE DOSES APLICADAS - COVID-19 - 26.02.2021 2021 RELATÓRIOS DE VACINAÇÃO
25/02/2021 RELATÓRIO DE DOSES APLICADAS - COVID-19 - 25.02.2021 2021 RELATÓRIOS DE VACINAÇÃO
14 19/02/2021 Prorrogração de Isolamento Social 2021 DECRETO
18/02/2021 RELATÓRIO DE DOSES APLICADAS - COVID-19 - 17 e 18.02.2021 2021 RELATÓRIOS DE VACINAÇÃO
15/02/2021 RELATÓRIO DE DOSES APLICADAS - COVID-19 - 15.02.2021 2021 RELATÓRIOS DE VACINAÇÃO
12/02/2021 RELATÓRIO DE DOSES APLICADAS - COVID-19 - 12.02.2021 2021 RELATÓRIOS DE VACINAÇÃO
11/02/2021 RELATÓRIO DE DOSES APLICADAS - COVID-19 - 11.02.2021 2021 RELATÓRIOS DE VACINAÇÃO
10/02/2021 RELATÓRIO DE DOSES APLICADAS - COVID-19 - 10.02.2021 2021 RELATÓRIOS DE VACINAÇÃO
13 09/02/2021 Prorroga Isolamento Social 2021 DECRETO
08/02/2021 CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2021 - Programa Mais PAIC 2021 CHAMADA PÚBLICA
02/02/2021 RELATÓRIO DE DOSES APLICADAS - COVID-19 - 01 e 02.02.2021 2021 RELATÓRIOS DE VACINAÇÃO
30/01/2021 RELATÓRIO DE DOSES APLICADAS - COVID-19 - 30.01.2021 2021 RELATÓRIOS DE VACINAÇÃO
29/01/2021 RELATÓRIO DE DOSES APLICADAS - COVID-19 - 29.01.2021 2021 RELATÓRIOS DE VACINAÇÃO
29/01/2021 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2021 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/01/2021 2020 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
28/01/2021 RELATÓRIO DE DOSES APLICADAS - COVID-19 - 28.01.2021 2021 RELATÓRIOS DE VACINAÇÃO
27/01/2021 RELATÓRIO DE DOSES APLICADAS - COVID-19 - 27.01.2021 2021 RELATÓRIOS DE VACINAÇÃO
25/01/2021 RELATÓRIO DE DOSES APLICADAS - COVID-19 - 25.01.2021 2021 RELATÓRIOS DE VACINAÇÃO
25/01/2021 Plano Municipal de Vacinação Contra Convid-19 2021 PLANO DE VACINAÇÃO COVID-19
05 04/01/2021 Delega poderes de Gestor e Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Educação. 2021 DECRETO DE DELEGAÇÃO DE PODERES
04/01/2021 2021 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
91 26/12/2020 Prorroga o Decreto n 90. 2020 DECRETO
90 19/12/2020 Prorroga o Decreto n 88. 2020 DECRETO
88 12/12/2020 Prorroga o Decreto n 84. 2020 DECRETO
87 11/12/2020 Estabelece medidas protetivas direcionadas ao COVID-19. 2020 DECRETO
10/12/2020 2021 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
30/11/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
72 21/09/2020 Prorroga o Decreto Nº 70. 2020 DECRETO
71 14/09/2020 Prorroga o Decreto nº 69. 2020 DECRETO
70 14/09/2020 Prorroga o Decreto nº 68. 2020 DECRETO
68 05/09/2020 Prorroga o Decreto nº 66. 2020 DECRETO
67 24/08/2020 Prorroga o Decreto nº 65. 2020 DECRETO
65 17/08/2020 Prorroga o Decreto nº 62. 2020 DECRETO
64 17/08/2020 Prorroga o Decreto nº 61. 2020 DECRETO
63 16/08/2020 Luto Oficial pelo falecimento de Dona Mariquinha 2020 DECRETO
62 10/08/2020 Prorroga o Decreto nº 60. 2020 DECRETO
61 10/08/2020 Prorroga o Decreto Nº 59. 2020 DECRETO
60 03/08/2020 Prorroga o Decreto nº 58. 2020 DECRETO
59 03/08/2020 Prorroga o Decreto Nº 57. 2020 DECRETO
29/07/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
58 27/07/2020 Prorroga o Decreto Nº 56. 2020 DECRETO
57 27/07/2020 Prorroga o Decreto Nº 55. 2020 DECRETO
02 27/07/2020 Edital de Chamada Pública - Credenciamento para o PAA 2020 EDITAL CONVOCAÇÃO
56 20/07/2020 Prorroga o Decreto Nº 53. 2020 DECRETO
55 20/07/2020 Prorroga o Decreto Nº 52. 2020 DECRETO
54 16/07/2020 Modifica o artigo 1º do Decreto nº 28 de 11 de Maio de 2020. 2020 DECRETO
51 06/07/2020 Prorroga o Decreto nº 49. 2020 DECRETO
50 06/07/2020 Prorroga o Decreto nº 48. 2020 DECRETO
49 29/06/2020 Prorroga o Decreto nº 47. 2020 DECRETO
48 29/06/2020 Prorroga o Decreto nº 46. 2020 DECRETO
25/06/2020 2021 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
515 25/06/2020 Abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento 2020 LEIS MUNICIPAIS
47 22/06/2020 Prorroga o Decreto nº 45. 2020 DECRETO
46 22/06/2020 Prorroga o Decreto nº 44. 2020 DECRETO
45 15/06/2020 Prorroga o Decreto Nº 42. 2020 DECRETO
44 15/06/2020 Prorroga o Decreto nº 41. 2020 DECRETO
43 15/06/2020 Prorroga o Decreto Nº 40. 2020 DECRETO
42 08/06/2020 Prorroga o Decreto nº 38. 2020 DECRETO
41 08/06/2020 Prorroga o Decreto nº 37. 2020 DECRETO
40 08/06/2020 Prorroga o Decreto nº 35. 2020 DECRETO
39 04/06/2020 Prorroga o Decreto nº 27. 2020 DECRETO
38 01/06/2020 Prorroga o Decreto nº 33. 2020 DECRETO
37 01/06/2020 Prorroga o Decreto Nº 32. 2020 DECRETO
35 01/06/2020 Prorroga o Decreto nº 30. 2020 DECRETO
008 01/06/2020 Recomenda ao sr. prefeito do municipio de Catarina e as secretarias de saúde e finanças que procedam à disponibilização, em sítio eletronico, de todos os gastos públicos relacionados ao enfrentamento e mitigação da pandemia decorrente do COVID-19. 2020 RECOMENDAÇÕES MP
29/05/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/05/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
33 21/05/2020 Prorrogação de Suspenção das Atividades dos Servidores Públicos Municipais com idade igual ou superior a 60 anos. 2020 DECRETO
32 21/05/2020 Prorrogação do Decreto Nº 26 - Isolamento Social. 2020 DECRETO
31 21/05/2020 Suspenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente. 2020 DECRETO
30 21/05/2020 Prorrogação do Decreto Nº 24 - Restrição de Circulação de Pessoas. 2020 DECRETO
19/05/2020 Responta a Recomendação e Requisição Ministerial Nº 0007/2020/PmJCTR OFÍCIOS
0007 13/05/2020 PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 09.2020.00001368-0. 2020 RECOMENDAÇÕES MP
28 11/05/2020 Determina uso obrigatório máscaras a toda população. 2020 DECRETO
01 08/05/2020 TERMO DE APOSTILAMENTO 01/2020 DO PREGÃO PRESENCIAL 02/2020 - SMS. 2020 PREGÃO E CONTRATO
26 05/05/2020 Prorroga o Decreto nº 23. 2020 DECRETO
24 05/05/2020 Prorroga o Decreto nº 16. 2020 DECRETO
513 22/04/2020 CRIANDO A AÇÕES PARA O ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS - II 2020 LEIS MUNICIPAIS
23 22/04/2020 Prorrogação do Decreto nº 13/2020. 2020 DECRETO
22 22/04/2020 Prorroga suspenção das atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário. 2020 DECRETO
21 22/04/2020 Abre crédito adicional ao vigente orçamento para ações de combate ao COVID-19. 2020 DECRETO
0005 15/04/2020 Recomenda ao sr. prefeito do municipio de Catarina e as secretarias de saúde e finanças que procedam à disponibilização, em sítio eletronico, de todos os gastos públicos relacionados ao enfrentamento e mitigação da pandemia decorrente do COVID-19. 2020 RECOMENDAÇÕES MP
512 09/04/2020 CRIANDO A AÇÕES PARA O ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS - I 2020 LEIS MUNICIPAIS
17A 09/04/2020 Abertura de crédito adicional ao orçamento vigente para açoes de combate ao COVID-19. 2020 DECRETO
545 08/04/2020 Decreto Legislativo do Governo do Estado, reconhecendo estado de calamidade pública nos municípios. 2020 DECRETO
30/03/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
10 30/03/2020 Prorrogação de suspenção das atividades escolares. DECRETO
09 23/03/2020 Decreta suspensão das atividas de secretarias municipais. 2020 DECRETO
08 17/03/2020 Decreta ponto facultativo dia 20/03/2020. 2020 DECRETO
07 17/03/2020 Decreta suspensão das atividades escolares como medida de proteção ao COVID-19. 2020 DECRETO
06 17/03/2020 Decreto de Emergência de Saúde Pública decorrente do surto epidêmico de coronavírus. 2020 DECRETO
02/03/2020 Edital de credenciamento ao Programa de Aquisição de Alimentos - PAA. 2020 EDITAL CONVOCAÇÃO
30/01/2020 2019 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
29/01/2020 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2020 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
03/01/2020 2020 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
17/12/2019 2020 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
23 09/12/2019 Decreto de Luto Oficial de três dias 2019 DECRETO
03 09/12/2019 Errata 02 - Edital de Retificação. 2019 EDITAL
02 05/12/2019 Errata 01 - Edital de Retificação. 2019 EDITAL
01 04/12/2019 Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária, de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias da rede de Saúde do Município de Catarina. 2019 EDITAL
27/11/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
012019 28/09/2019 Eleições Unificadas para o Conselho Tutelar - Edital nº 01/2019. 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
30/07/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/06/2019 2020 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
29/05/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/05/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/03/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/03/2019 Eleições unificadas para Conselho Tutelar - Edital nº 01/2019. 2019 EDITAL CONVOCAÇÃO
29/01/2019 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2019 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
03/01/2019 Cronograma de Execução Mensal e Programação Financeira. 2019 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
28/12/2018 LOA 2019 2019 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
495 14/12/2018 Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico 2018 LEIS MUNICIPAIS
494 07/12/2018 Padronização das cores de imóveis públicos do município. 2018 LEIS MUNICIPAIS
29/11/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/09/2018 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 4º Bimestre 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/09/2018 RGF - Relatório de Gestão Fiscal - 2º Quadrimestre 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28 18/09/2018 Decreto de Situação de Emergência devido à Seca. 2018 DECRETO
492 27/08/2018 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO E ABRIR ADICIONAL NO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
19 21/08/2018 Delega Poderes ao Sr Luiz Gonzaga Rodrigues. 2018 DECRETO DE DELEGAÇÃO DE PODERES
26/07/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
491 21/06/2018 Abertura de Crédito Adicional 2018 LEIS MUNICIPAIS
20/06/2018 2019 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
490 20/06/2018 Alterações na Lei 417_2013 2018 LEIS MUNICIPAIS
488 11/06/2018 Repasse de recursos financeiros aos Agentes de Combate às Endemias. 2018 LEIS MUNICIPAIS
30/05/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
487 16/05/2018 Abertura de Crédito Adicional 2018 LEIS MUNICIPAIS
486 16/05/2018 Fundo Municipal do Meio Ambiente 2018 LEIS MUNICIPAIS
28/03/2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1º BIMESTRE DE 2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
485 27/03/2018 Piso Salarial do Magistério para 2018 2018 LEIS MUNICIPAIS
484 13/03/2018 Lei 484_2018 - Crédito Adicional - Agentes de Saúde. 2018 LEIS MUNICIPAIS
024 30/01/2018 2018 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2018 PCG - PRETAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO 2017 2017 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 3º QUADRIMESTRE 2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 6º BIMESTRE DE 2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
481 29/12/2017 LOA - Lei Orçamentária Anual 2018 2018 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
29/12/2017 Cronograma de Desembolso e Programação Financeira - Ano 2018 2018 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
483 26/12/2017 Plano Plurianual Municipal 2017 - Exercício 2018/2021 2018 PPA - PLANO PLURIANUAL
27/11/2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO 5º BIMESTRE DE 2017. 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
482 13/11/2017 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL 2017 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
27/09/2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO 4º BIMESTRE DE 2017. 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/09/2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DO 2º QUADRIMESTRE DE 2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
480 05/09/2017 Criação da Feira Livre 2017 LEIS MUNICIPAIS
30/08/2017 Carta por Abandono de Cargo Público 2017 CARTA POR ABANDONO DE CARGO PÚBLICO
27/07/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
479 26/06/2017 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018 2018 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
30/05/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
477 16/05/2017 Regulamenta corte de serviços de fornecimento de água e energia elétrica. 2017 LEIS MUNICIPAIS
476 16/05/2017 Piso Salarial do Magistério. 2017 LEIS MUNICIPAIS
475 10/04/2017 Abertura de crédito especial para Manutenção do Programa Primeira Infância 2017 LEIS MUNICIPAIS
30/03/2017 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO 1º BIMESTRE 2017. 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
474 27/03/2017 Abertura de Crédito Especial 2017 LEIS MUNICIPAIS
473 27/03/2017 Execução do Hino Nacional e do Município nas escolas. 2017 LEIS MUNICIPAIS
472 02/03/2017 Estrutura Político-Adminsitrativa 2017 LEIS MUNICIPAIS
478 23/02/2017 Estabelece cargos e vencimentos dos cargos de provimentos em comissão da Câmara Municipal de Catarina. 2017 LEIS MUNICIPAIS
471 22/02/2017 Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR 2017 LEIS MUNICIPAIS
470 30/01/2017 Funcionamento de Bares e Similares 2017 LEIS MUNICIPAIS
30/01/2017 Cronograma de Desembolso e Programação Financeira - Ano 2017 2017 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
30/01/2017 2016 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2017 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2017 Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO 6º Bimestre 2016. 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
469 03/01/2017 Estrutura Politico - Administrativa e Organizacional 2017 LEIS MUNICIPAIS
29/12/2016 Lei Orçamentária Anual - LOA 2017 2017 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
30/11/2016 Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO 5º Bimestre 2016. 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
466 29/11/2016 Contribuição de Iluminação Pública - CIP 2016 LEIS MUNICIPAIS
30/09/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/07/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
166 06/07/2016 Lei de Diretrizes Orçamentária-LDO - 2017 2017 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
022016 30/05/2016 RREO - 2º Bimestre 2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
01Q2016 30/05/2016 RGF - 1º Quadrimestre 2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/03/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
456 02/03/2016 LEI Nº 456-2016 - Dispõe sobre a Criação de Animais em Aréas Urbanas 2016 LEIS MUNICIPAIS
29/01/2016 Prestação de Contas de Governo - Ano 2015 2015 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
29/01/2016 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/01/2016 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4562015 31/12/2015 LOA - 2016 2016 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
27/11/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/07/2015 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
22/07/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
13/07/2015 LDO 2016 2016 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
455 10/07/2015 LEI Nº 455-2015 - DISPOE AUTORIZAÇÃO ADICIONAL AO ORÇAMENTO PMAQ 2015 LEIS MUNICIPAIS
452 01/06/2015 LEI Nº 452-2015 - DISPOE SOBRE REAJUSTE SALARIA DOS PROFESSORES 2015 2015 LEIS MUNICIPAIS
451 01/06/2015 LEI Nº 451-2015 - DISPOE SOBRE MODIFICAÇÃO DA LEI264-97 CONSELHO TUTELAR 2015 LEIS MUNICIPAIS
450 01/06/2015 LEI Nº 450-2015 DISPÕES SOBRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO AÇÃO SOCIAL 2015 LEIS MUNICIPAIS
449 01/06/2015 LEI Nº 449-2015 - DISPOE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTODO CONSELHO DOS DIEITOS DA CRIANA E DO ADOLESCENTE 2015 LEIS MUNICIPAIS
448 01/06/2015 LEI Nº 448-2015 - DISPOE SOBRE FUNDO MUNICIPAL DA CRAIANÇA E DO ADOLESCENTE 2015 LEIS MUNICIPAIS
29/05/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/05/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
453 06/05/2015 LEI Nº 453-2015 - DISPOE SOBRE PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CATARINA 2015 LEIS MUNICIPAIS
30/03/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2015 Cronograma de Desembolso e Programação Financeira - Ano 2015 2015 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
30/01/2015 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2015 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/01/2015 Prestação de Contas de Governo - Ano 2014 2014 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/12/2014 2015 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
28/11/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/07/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/07/2014 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
10/07/2014 2015 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
30/05/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
067 28/03/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2014 Cronograma de Desembolso e Programação Financeira - Ano 2014 2014 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
028 30/01/2014 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2014 Prestação de Contas de Governo - Ano 2013 2013 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2014 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
31/12/2013 2014 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
29/11/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
433 18/11/2013 Plano Plurianual Municipal 2013 - Exercício 2014/2017 2014 PPA - PLANO PLURIANUAL
30/09/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/07/2013 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/07/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/07/2013 2014 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
29/05/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/03/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2013 Cronograma de Desembolso e Programação Financeira - Ano 2013 2013 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
30/01/2013 Prestação de Contas de Governo - Ano 2012 2012 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2013 2012 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2013 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
31/12/2012 2013 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
29/11/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/09/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/08/2012 2013 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
30/07/2012 2012 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/07/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/03/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2012 2011 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2012 2011 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/11/2011 2011 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2011 2011 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2011 2011 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
401 27/09/2011 Altera o Inciso II do Art. 4º da Lei 251-96 2011 LEIS MUNICIPAIS
124 22/08/2011 2012 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
29/07/2011 2011 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2011 2011 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2011 2011 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
397 17/05/2011 Lei Nº 397-2011 - Altera a Lei 370-08 - Cria o Piso Salarial do Magistério 2011 LEIS MUNICIPAIS
30/03/2011 2011 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
387 23/12/2009 Plano Plurianual Municipal 2009 - Exercício 2010/2013 2010 PPA - PLANO PLURIANUAL
378 04/11/2008 Lei Nº 378-2008 - Altera a Lei Munic. Nº 324-2005 - Estrutura Organizacional do Munic. de Catarina 2008 LEIS MUNICIPAIS
370 31/03/2008 Lei Nº 370-2008 - Plano de Cargo, Carreira e Salário do Magistério 2008 LEIS MUNICIPAIS
366 18/12/2007 Lei Nº 366-2007 - Reorganiza o Fundo Munic. de SAÚDE - Criado pela Lei Munic. Nº 234-94 2007 LEIS MUNICIPAIS
361 09/03/2007 Lei Nº 361-2007 - Fundo Municipal - FUNDEB 2007 LEIS MUNICIPAIS
324 06/01/2005 Lei Nº 324-2005 - Modifica a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Catarina, 2005 LEIS MUNICIPAIS
269 17/04/1998 Regime Jurídico dos Servidores Municipais 1998 REGIME JURIDICO
264 19/12/1997 Estabelece Diretrizes Básicas Para a Politica de Atendimento á Criança e ao Adolecente no Munc. de Catarina 1997 LEIS MUNICIPAIS
259 30/09/1997 Código Tributário do Município de Catarina 1997 LEIS MUNICIPAIS
251 22/05/1996 Cria o Conselho Munic. de Assistência Social de Catarina 1996 LEIS MUNICIPAIS
0011990 31/12/1990 Lei Orgânica do Município de Catarina-Ce 1990 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
0 31/12/1990 Lei Orgânica do Município de Catarina-Ce 1990 LEIS MUNICIPAIS
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Emitido dia 23/10/2021 às 12:33:24