NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
001 19/10/2023 Emenda a Lei Orgânica do Município 2023 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
554 08/09/2023 Regulamenta a assistência financeira complementar repassada pela União aos enfermeiros, técnicos e auxiliares. 2023 LEI MUNICIPAL
547 22/06/2023 Altera o anexo único da Lei 541/2023. 2023 LEI MUNICIPAL
541 20/04/2023 Cria cargos de provimento efetivo. 2023 LEI MUNICIPAL
540 23/03/2023 Altera a Lei Municipal Nº 264/1997 2023 LEI MUNICIPAL
537 15/09/2022 Institui Ajuda de Custo para o Programa Médicos pelo Brasil. 2022 LEI MUNICIPAL
536 15/09/2022 Processo Seletivo Gestor Escolar 2022 LEI MUNICIPAL
535 24/08/2022 Dispões sobre denominação de logradouro no Bairro Lagoinha. 2022 LEI MUNICIPAL
533 04/08/2022 REAJUSTE DO VALOR DO INCENTIVO FINANCEIRO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
532 04/08/2022 FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
531 07/06/2022 Autoriza o chefe do executio a alterar a Lei de criação do Conselho de Alimentação Escolar. 2022 LEI MUNICIPAL
527 11/03/2022 Constituição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar. 2022 LEI MUNICIPAL
520 18/03/2021 Reestruturação do Conselho e Acompanhamento do FUNDEB. 2021 LEI MUNICIPAL
02 15/03/2021 Lei que regulamenta aquisição de Vacinas para o COVID19 2021 LEI MUNICIPAL
515 25/06/2020 Abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento 2020 LEI MUNICIPAL
513 22/04/2020 CRIANDO A AÇÕES PARA O ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS - II 2020 LEI MUNICIPAL
512 09/04/2020 CRIANDO A AÇÕES PARA O ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS - I 2020 LEI MUNICIPAL
499 28/03/2019 Modifica e acrescenta dispositivos à Lei 264/1997, que versa sobre o Conselho Tutelar no Município de Catarina e dá outras providencias. 2019 LEI MUNICIPAL
495 14/12/2018 Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico 2018 LEI MUNICIPAL
494 07/12/2018 Padronização das cores de imóveis públicos do município. 2018 LEI MUNICIPAL
492 27/08/2018 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO E ABRIR ADICIONAL NO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
491 21/06/2018 Abertura de Crédito Adicional 2018 LEI MUNICIPAL
490 20/06/2018 Alterações na Lei 417_2013 2018 LEI MUNICIPAL
488 11/06/2018 Repasse de recursos financeiros aos Agentes de Combate às Endemias. 2018 LEI MUNICIPAL
487 16/05/2018 Abertura de Crédito Adicional 2018 LEI MUNICIPAL
486 16/05/2018 Fundo Municipal do Meio Ambiente 2018 LEI MUNICIPAL
485 27/03/2018 Piso Salarial do Magistério para 2018 2018 LEI MUNICIPAL
484 13/03/2018 Lei 484_2018 - Crédito Adicional - Agentes de Saúde. 2018 LEI MUNICIPAL
482 13/11/2017 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL 2017 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
480 05/09/2017 Criação da Feira Livre 2017 LEI MUNICIPAL
477 16/05/2017 Regulamenta corte de serviços de fornecimento de água e energia elétrica. 2017 LEI MUNICIPAL
476 16/05/2017 Piso Salarial do Magistério. 2017 LEI MUNICIPAL
475 10/04/2017 Abertura de crédito especial para Manutenção do Programa Primeira Infância 2017 LEI MUNICIPAL
474 27/03/2017 Abertura de Crédito Especial 2017 LEI MUNICIPAL
473 27/03/2017 Execução do Hino Nacional e do Município nas escolas. 2017 LEI MUNICIPAL
472 02/03/2017 Estrutura Político-Adminsitrativa 2017 LEI MUNICIPAL
478 23/02/2017 Estabelece cargos e vencimentos dos cargos de provimentos em comissão da Câmara Municipal de Catarina. 2017 LEI MUNICIPAL
471 22/02/2017 Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR 2017 LEI MUNICIPAL
470 30/01/2017 Funcionamento de Bares e Similares 2017 LEI MUNICIPAL
469 03/01/2017 Estrutura Politico - Administrativa e Organizacional 2017 LEI MUNICIPAL
466 29/11/2016 Contribuição de Iluminação Pública - CIP 2016 LEI MUNICIPAL
456 02/03/2016 LEI Nº 456-2016 - Dispõe sobre a Criação de Animais em Aréas Urbanas 2016 LEI MUNICIPAL
455 10/07/2015 LEI Nº 455-2015 - DISPOE AUTORIZAÇÃO ADICIONAL AO ORÇAMENTO PMAQ 2015 LEI MUNICIPAL
452 01/06/2015 LEI Nº 452-2015 - DISPOE SOBRE REAJUSTE SALARIA DOS PROFESSORES 2015 2015 LEI MUNICIPAL
451 01/06/2015 LEI Nº 451-2015 - DISPOE SOBRE MODIFICAÇÃO DA LEI264-97 CONSELHO TUTELAR 2015 LEI MUNICIPAL
450 01/06/2015 LEI Nº 450-2015 DISPÕES SOBRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO AÇÃO SOCIAL 2015 LEI MUNICIPAL
449 01/06/2015 LEI Nº 449-2015 - DISPOE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTODO CONSELHO DOS DIEITOS DA CRIANA E DO ADOLESCENTE 2015 LEI MUNICIPAL
448 01/06/2015 LEI Nº 448-2015 - DISPOE SOBRE FUNDO MUNICIPAL DA CRAIANÇA E DO ADOLESCENTE 2015 LEI MUNICIPAL
453 06/05/2015 LEI Nº 453-2015 - DISPOE SOBRE PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CATARINA 2015 LEI MUNICIPAL
401 27/09/2011 Altera o Inciso II do Art. 4º da Lei 251-96 2011 LEI MUNICIPAL
397 17/05/2011 Lei Nº 397-2011 - Altera a Lei 370-08 - Cria o Piso Salarial do Magistério 2011 LEI MUNICIPAL
378 04/11/2008 Lei Nº 378-2008 - Altera a Lei Munic. Nº 324-2005 - Estrutura Organizacional do Munic. de Catarina 2008 LEI MUNICIPAL
370 31/03/2008 Lei Nº 370-2008 - Plano de Cargo, Carreira e Salário do Magistério 2008 LEI MUNICIPAL
366 18/12/2007 Lei Nº 366-2007 - Reorganiza o Fundo Munic. de SAÚDE - Criado pela Lei Munic. Nº 234-94 2007 LEI MUNICIPAL
362 09/03/2007 Criação do Conselho Municipal do FUNDEB. 2007 LEI MUNICIPAL
361 09/03/2007 Lei Nº 361-2007 - Fundo Municipal - FUNDEB 2007 LEI MUNICIPAL
356 24/06/2006 Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI 2006 LEI MUNICIPAL
324 06/01/2005 Lei Nº 324-2005 - Modifica a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Catarina, 2005 LEI MUNICIPAL
269 17/04/1998 Regime Jurídico dos Servidores Municipais 1998 REGIME JURIDICO
264 19/12/1997 Estabelece Diretrizes Básicas Para a Politica de Atendimento á Criança e ao Adolecente no Munc. de Catarina 1997 LEI MUNICIPAL
259 30/09/1997 Código Tributário do Município de Catarina 1997 LEI MUNICIPAL
251 22/05/1996 Cria o Conselho Munic. de Assistência Social de Catarina 1996 LEI MUNICIPAL
0011990 31/12/1990 Lei Orgânica do Município de Catarina-Ce 1990 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
0 31/12/1990 Lei Orgânica do Município de Catarina-Ce 1990 LEI MUNICIPAL
www.catarina.ce.gov.br
Emitido dia 23/05/2024 às 10:17:25