[{"Id":663,"Numero":"612","Data":"2026-03-06","Descricao":"Altera a Lei nº 370/2008 de 31 de março de 2008 e dá outras providências. (Piso Salarial do Magistério).","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.catarina.ce.gov.br/leis.php?id=663"},{"Id":662,"Numero":"611","Data":"2026-03-05","Descricao":"Institui a Política Ambiental e dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável no Município de Catarina.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.catarina.ce.gov.br/leis.php?id=662"},{"Id":661,"Numero":"610","Data":"2026-03-05","Descricao":"Institui o programa de abrigamento provisório de animais em situação de vulnerabilidade no município de Catarina/CE, mediante convênio com entidades sem fins lucrativos e protetores independentes, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.catarina.ce.gov.br/leis.php?id=661"},{"Id":660,"Numero":"609","Data":"2026-03-05","Descricao":"Reestrutura o Programa Municipal de Bolsa de Incentivo à Banda de Música, dispõe sobre critérios, direitos, deveres, valor do beneficio, íorma de pagamento, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.catarina.ce.gov.br/leis.php?id=660"},{"Id":659,"Numero":"608","Data":"2026-03-05","Descricao":"Reestrutura o Programa Mais Renda, define novos objetivos, critérios de concessão do benefício e revoga as Leis Municipais nº 417/2013, 467/2016 e 490/2018.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.catarina.ce.gov.br/leis.php?id=659"},{"Id":633,"Numero":"607","Data":"2025-12-11","Descricao":"Estima a receita e fixa a despesa do Município de CATARINA para o exercício financeiro de 2026, na forma que indica.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.catarina.ce.gov.br/leis.php?id=633"},{"Id":634,"Numero":"606","Data":"2025-12-11","Descricao":"Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município, para o quadriênio 2026-2029.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.catarina.ce.gov.br/leis.php?id=634"},{"Id":640,"Numero":"605","Data":"2025-12-11","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE NOME DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CATARINA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.catarina.ce.gov.br/leis.php?id=640"},{"Id":639,"Numero":"604","Data":"2025-12-11","Descricao":"DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA, BEM COMO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.catarina.ce.gov.br/leis.php?id=639"},{"Id":638,"Numero":"603","Data":"2025-12-11","Descricao":"DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA POLÍTICO - ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE CATARINA, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS 469/2017 E 472/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.catarina.ce.gov.br/leis.php?id=638"},{"Id":637,"Numero":"602","Data":"2025-12-11","Descricao":"Institui o Fundo Municipal do ldoso e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.catarina.ce.gov.br/leis.php?id=637"},{"Id":636,"Numero":"601","Data":"2025-12-11","Descricao":"Dispõe sobre a reorganização, composição e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, revoga a Lei N. 457/2016 e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.catarina.ce.gov.br/leis.php?id=636"},{"Id":627,"Numero":"600","Data":"2025-11-20","Descricao":"Dispõe sobre a reorganização do Fundo Municípal de Educação de Catarina e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.catarina.ce.gov.br/leis.php?id=627"},{"Id":626,"Numero":"599","Data":"2025-11-20","Descricao":"Altera a denominação da Escola de Ensino Fundamental Francisco Rodrigues Pereira - EEF para Escola de Ensino Fundamental em Tempo Integral Francisco Rodrigues Pereira e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.catarina.ce.gov.br/leis.php?id=626"},{"Id":625,"Numero":"598","Data":"2025-11-20","Descricao":"Renova o prazo previsto no artigo 9 e parágrafo único da Lei Municipal n\" 345, de 07 de dezembro de 2005, concedendo novo prazo para implantação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CODEMA - no Município de Catorina e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.catarina.ce.gov.br/leis.php?id=625"},{"Id":618,"Numero":"597","Data":"2025-11-10","Descricao":"Dispõe sobre à autorização ao Poder Executivo de firmar acordo para pagamento parcelado e/ou compensação de débitos constituídos em dívida ativa com precatórios do Municípío e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.catarina.ce.gov.br/leis.php?id=618"},{"Id":617,"Numero":"596","Data":"2025-11-07","Descricao":"Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município, para o quadriênio 2026-2029.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.catarina.ce.gov.br/leis.php?id=617"},{"Id":616,"Numero":"595","Data":"2025-11-07","Descricao":"Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício 2026.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.catarina.ce.gov.br/leis.php?id=616"},{"Id":610,"Numero":"594","Data":"2025-10-15","Descricao":"Altera o Art. 8º da Lei Municipal Nº 269 de 17 de abril de 1998 (Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Catarina), e adota outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.catarina.ce.gov.br/leis.php?id=610"},{"Id":608,"Numero":"593","Data":"2025-10-10","Descricao":"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SOLIDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CATARINA/CE E DAR OUTRAS PROVEDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.catarina.ce.gov.br/leis.php?id=608"}]