Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
663,612,2026-03-06,"Altera a Lei nº 370/2008 de 31 de março de 2008 e dá outras providências. (Piso Salarial do Magistério).",2026,"LEI MUNICIPAL"
662,611,2026-03-05,"Institui a Política Ambiental e dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável no Município de Catarina.",2026,"LEI MUNICIPAL"
661,610,2026-03-05,"Institui o programa de abrigamento provisório de animais em situação de vulnerabilidade no município de Catarina/CE, mediante convênio com entidades sem fins lucrativos e protetores independentes, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
660,609,2026-03-05,"Reestrutura o Programa Municipal de Bolsa de Incentivo à Banda de Música, dispõe sobre critérios, direitos, deveres, valor do beneficio, íorma de pagamento, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
659,608,2026-03-05,"Reestrutura o Programa Mais Renda, define novos objetivos, critérios de concessão do benefício e revoga as Leis Municipais nº 417/2013, 467/2016 e 490/2018.",2026,"LEI MUNICIPAL"
633,607,2025-12-11,"Estima a receita e fixa a despesa do Município de CATARINA para o exercício financeiro de 2026, na forma que indica.",2026,"LEI MUNICIPAL"
634,606,2025-12-11,"Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município, para o quadriênio 2026-2029.",2025,"LEI MUNICIPAL"
640,605,2025-12-11,"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE NOME DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CATARINA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
639,604,2025-12-11,"DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA, BEM COMO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
638,603,2025-12-11,"DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA POLÍTICO - ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE CATARINA, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS 469/2017 E 472/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
637,602,2025-12-11,"Institui o Fundo Municipal do ldoso e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
636,601,2025-12-11,"Dispõe sobre a reorganização, composição e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, revoga a Lei N. 457/2016 e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
627,600,2025-11-20,"Dispõe sobre a reorganização do Fundo Municípal de Educação de Catarina e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
626,599,2025-11-20,"Altera a denominação da Escola de Ensino Fundamental Francisco Rodrigues Pereira - EEF para Escola de Ensino Fundamental em Tempo Integral Francisco Rodrigues Pereira e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
625,598,2025-11-20,"Renova o prazo previsto no artigo 9 e parágrafo único da Lei Municipal n"" 345, de 07 de dezembro de 2005, concedendo novo prazo para implantação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CODEMA - no Município de Catorina e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
618,597,2025-11-10,"Dispõe sobre à autorização ao Poder Executivo de firmar acordo para pagamento parcelado e/ou compensação de débitos constituídos em dívida ativa com precatórios do Municípío e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
617,596,2025-11-07,"Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município, para o quadriênio 2026-2029.",2025,"LEI MUNICIPAL"
616,595,2025-11-07,"Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício 2026.",2025,"LEI MUNICIPAL"
610,594,2025-10-15,"Altera o Art. 8º da Lei Municipal Nº 269 de 17 de abril de 1998 (Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Catarina), e adota outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
608,593,2025-10-10,"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SOLIDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CATARINA/CE E DAR OUTRAS PROVEDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"