Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
667,08,2026-04-01,"Dispõe sobre o ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal no dia 02 de abril, em razão das celebrações da Paixão e Morte de Jesus Cristo, e dá outras providências.",2026
665,06,2026-03-16,"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO, FERIADO MUNICIPAL E TRANSFERÊNCIA DO FERIADO ESTADUAL DA DATA MAGNA DO CEARÁ NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CATARINA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
657,04,2026-02-13,"Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito da administração pública municipal durante o período de carnaval, e dá outras providências.",2026
655,03,2026-02-04,"Fixa o valor a ser repassado ao Poder Legislativo do Município de Catarina, no exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.",2026
656,02,2026-02-02,Decreto,2026
642,01,2026-01-05,"Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Catarina.",2026
643,29,2025-12-30,"Recepciona a interpretação conforme a Constituição Federal do art. 64 da Lei Federal nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, do art. 15 da Lei Federal nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e, também, da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, para fins de IRRF nas contratações de bens e na prestação de serviços realizados pelo Município de Catarina-CE.",2025
632,28,2025-12-08,"Aprova o Regimento Interno do Conselho Munícípal de Defesa do Meio Ambiente -COMDEMA.",2025
624,27,2025-11-17,"Transfere o feriado municipal do Dia da Consciência Negra no ano de 2025 e dá outras providências.",2025
622,26,2025-11-12,"Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do município de CATARINA, com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro 2026.",2025
612,25,2025-10-20,"Decreta ponto facultativo, em todas os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 27 de outubro de 2025, em antecipação à comemoração do Dia do Servidor Público.",2025
598,24,2025-07-14,"Estabelece o Regimento Interno do Comitê de Coordenação para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do Município de Catarina/CE.",2025
599,23,2025-07-14,"Cria e nomeia o Comitê de Coordenação(CC) responsável pela instância consultiva e deliberativa das etapas de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do município de Catarina-Ce.",2025
596,22,2025-07-03,"Prorroga o prazo de validade do processo seletivo simplificado da Secretaria Municipal de Saúde, conforme edital 001/2024.",2025
588,21,2025-06-16,"Decreta ponto facultativo os expedientes dos dias 19 e 20 de junho de 2025, em todas as repartições da Administração Pública Municipal, ressalvados os serviços essenciais e dá outras providências.",2025
587,20,2025-06-13,"EMENTA: CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE CATARINA-CE, NO ÂMBITO DA 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES. ",2025
585,19,2025-06-05,"Institui a coleta seletiva solidária no âmbito do Município de Catarina/CE e dá outras providências. ",2025
584,18,2025-06-02,"CONVOCA PARA FORMAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES DO MUNICÍPIO DE CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025
566,17,2025-05-14,"Dispõe sobre as competências, composição no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN Municipal.",2025
565,16,2025-05-14,"Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA do Município de Catarina, Estado do Ceará, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional -SISAN.",2025